Reserva Legal em Notícias

Segundo ele, muitos proprietários rurais desrespeitam a lei e não preservam os 20% de vegetação nativa que compõem a reserva legal... Membro da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) entende que a medida é positiva, pois é um reforço a mais para exigir a manutenção da reserva legal... legal das propriedades rurais

Nas demais regiões do país, a Reserva Legal deve corresponder a, pelo menos, 20% da área das propriedades... Com o projeto (PLS 6/2016), a senadora Ana Amélia (PP-RS) quer que plantios econômicos de madeira possam ser computados como área de Reserva Legal... O Código Florestal (Lei 12.651 /2012) obriga a manutenção de mata nativa a título de Reserva Legal em proporções conforme a localização da propriedade rural: na Amazônia Legal, são exigidos 80% dos imóveis

Notícias relacionadas: Novo decreto sobre crimes ambientais deixa deputados descontentes Projeto define regras para recomposição de reserva legal Agricultura rejeita ampliação da reserva legal Frente da... O parlamentar lembra que o Decreto 6.868/08 fez inúmeras alterações no decreto anterior (6.514/08), inclusive no artigo 55, que institui a multa para a falta de averbação da reserva legal... legal

Nas demais regiões do país, a Reserva Legal deve corresponder a, pelo menos, 20% da área das propriedades... Com o projeto (PLS 6/2016), a senadora Ana Amélia (PP-RS) quer que plantios econômicos de madeira possam ser computados como área de Reserva Legal... O Código Florestal (Lei 12.651 /2012) obriga a manutenção de mata nativa a título de Reserva Legal em proporções conforme a localização da propriedade rural: na Amazônia Legal, são exigidos 80% dos imóveis

Além das preocuupações com a Reserva Legal, os produtores relataram temores com a forma que a fiscalização da lei e os fiscais estão atuando em propriedades particulares no litoral... Na audiência estiveram presentes agricultores da região litorânea, buscando informações sobre os decretos n.º 6514 e n.º 6686 e o Código Florestal , Lei 4771 de 1965, que abordam a reserva legal... abusos e violência de fiscais ambientais - O deputado estadual Paulo Azeredo (PDT) participou de audiência pública no município de Osório nesta quarta-feira (24), onde debateu o novo código florestal da Reserva Legal

em que as demais modalidades de espaços territoriais especialmente protegidos não suprem a função ecológica da reserva legal... Para a mencionada lei, a vegetação de reserva legal não pode ser suprimida, mas apenas utilizada sob regime de manejo florestal sustentável... Entretanto, com o advento da Lei 11.428 /06 abriu-se uma brecha ao proprietário rural, no sentido de desmotivá-lo ao cumprimento da reserva legal

Hoje, o código prevê que a compensação da reserva legal pode ser feita em áreas que obedeçam os seguintes critérios: ser equivalente em extensão à área da reserva legal a ser compensada; estar localizada... O projeto altera esses critérios prevendo que a compensação da reserva legal poderá ser feita em áreas que: sejam equivalentes em importância ecológica e em extensão à reserva legal a ser compensada; e... sejam localizadas na mesma microbacia hidrográfica da reserva legal a ser compensada

ao recurso de agravo de instrumento de proprietários rurais que foram autuados pela Polícia Militar Ambiental por realizar desmatamento a corte raso de floresta e demais formações nativas, fora da Reserva Legal... Aduzem ainda que a fazenda tem 340,9842 hectares, sendo 133,3659 hectares de cobertura de vegetação nativa, enquanto a normativa ambiental exige que se mantenha apenas 68,7814 hectares a título de reserva legal... Legal, sem autorização

O fato da área de reserva legal ser isenta do imposto se configura justamente no estímulo para a preservação, e a averbação é justamente a obrigação legal que garante que o proprietário mantém essa reserva... Segundo o acórdão, o único bônus individual resultante da imposição da reserva legal ao contribuinte é a isenção no ITR... Ou seja, no momento em que se condicionando a isenção à averbação atinge-se o objetivo do Código Florestal que é existência das áreas de reserva legal

à área de reserva legal degradada em conta específica do Femam... De acordo com esta lei, a situação poderá ser regularizada por meio da recomposição, regeneração ou compensação da área de reserva legal... De acordo com a Lei 12.651 /2012 (Novo Código Florestal ), os percentuais destinados à reserva legal variam conforme a localização do imóvel