Servidão de Passagem em Notícias

vizinhos que alegaram a importância da passagem para transporte e locomoção da comunidade local... Para ela, a servidão causara dano material e trazia vulnerabilidade à segurança de sua residência... A ação foi proposta por Pedro Hortêncio de Souza - vizinho cuja residência se localiza no término da via e que necessita da passagem para o acesso de ambulância que lhe prestam cuidados médicos -, e por

Ressaltou, ainda, o interesse público envolvido na questão por se tratar de servidão de passagem para linha de transmissão de energia elétrica... O caso teve início com a ação da Eletronorte de constituição de servidão administrativa de passagem, com pedido de imissão de posse no imóvel da empresa... As Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) pode, sim, constituir servidão administrativa de passagem para linha de transmissão de energia elétrica em área particular no município de Paço do

pelo canal de passagem de água, tendo sido determinada a expedição de mandado para a averbação da servidão no Registro de Imóveis após o trânsito em julgado da decisão... Na servidão não se procura atender uma necessidade imperativa... A doutrina estrangeira costumava identificar os institutos dos direitos de vizinhança como “servidões legais”

A desembargadora federal Cecília Melo destaca um caso de servidão de passagem de linha de alta tensão, questão para a qual a jurisprudência fixa uma indenização de 20% do valor da terra nua... De um modo geral, essas servidões acabam gerando um grande aborrecimento para o proprietário do imóvel e em termos de indenização elas apresentam um valor muito baixo

Ressaltou, ainda, o interesse público envolvido na questão por se tratar de servidão de passagem para linha de transmissão de energia elétrica... O caso teve início com a ação da Eletronorte de constituição de servidão administrativa de passagem, com pedido de imissão de posse no imóvel da empresa... As Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) pode, sim, constituir servidão administrativa de passagem para linha de transmissão de energia elétrica em área particular no município de Paço do

O autor do recurso, proprietário do imóvel onde fora estabelecida a servidão de passagem, pretendia ser indenizado pelo trânsito de qualquer outra pessoa no local, ainda que estivesse acompanhando a idosa... A ministra entendeu que, como o direito de uso da passagem à idosa já fora garantido em decisão transitada em julgado, sua extensão ao companheiro não justificaria indenização... Para a relatora, a compensação prevista na lei tem o objetivo de recompor perdas financeiras pela imposição de limitações permanentes à propriedade do imóvel que fornece a passagem, o que não ocorreu no

Ressaltou, ainda, o interesse público envolvido na questão por se tratar de servidão de passagem para linha de transmissão de energia elétrica. Coordenadoria de Editoria e Imprensa... O caso teve início com a ação da Eletronorte de constituição de servidão administrativa de passagem, com pedido de imissão de posse no imóvel da empresa... As Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) pode, sim, constituir servidão administrativa de passagem para linha de transmissão de energia elétrica em área particular no município de Paço do

Ressaltou, ainda, o interesse público envolvido na questão por se tratar de servidão de passagem para linha de transmissão de energia elétrica. STJ... O caso teve início com a ação da Eletronorte de constituição de servidão administrativa de passagem, com pedido de imissão de posse no imóvel da empresa... As Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) pode, sim, constituir servidão administrativa de passagem para linha de transmissão de energia elétrica em área particular no município de Paço do

da Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004; Processo nº 948/16 - Promove alterações na organização administrativa da Universidade Estadual de Goiás; Processo nº 946/16 -A utoriza a instituição de servidão de passagem... de passagem onerosa em favor da Saneamento de Goiás S/A (SANEAGO) concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sanitário de Itumbiara, em 1.682,35m2 da

ressaltar que, dentro desses 24 mil metros quadrados, apenas 10% desse terreno poderiam ser usados pela Setin e pela Cyrela, porque essa é uma área de zoneamento de proteção ambiental e uma área de servidão de passagem... de passagem, onde existe uma área tombada”, disse uma das ativistas, a bióloga Kiu Bio, de 30 anos, ao falar sobre a perda de valor da área onde será feito o parque devido às restrições