Tempo à Disposição da Empregadora em Notícias

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  • Justiça decide que treinamento integra contrato

    Notícias11/04/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Mas, para o relator, esta questão tem sido invariavelmente resolvida pela Corte no sentido de que o período apontado como treinamento integra o contrato de trabalho, por afigurar tempo à disposição da... Processo nº 0002059-08.2016.5.13.000), desembargador Thiago de Oliveira Andrade, que não acatou o recurso da empresa AeC Centro de Contados S/A contra a decisão do Juízo do 1º Grau, que obrigou a empregadora... De acordo com a empresa, o tempo de treinamento da empregada “se tratava apenas de uma etapa do processo de seleção, sem garantia de contratação”
  • Período de treinamento é integrado ao contrato de trabalho

    Notícias18/04/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Mas, para o relator, esta questão tem sido invariavelmente resolvida pela Corte no sentido de que o período apontado como treinamento integra o contrato de trabalho, por afigurar tempo à disposição da... Processo nº 0002059-08.2016.5.13.000), desembargador Thiago de Oliveira Andrade, que não acatou o recurso da empresa AeC Centro de Contados S/A contra a decisão do Juízo do 1º Grau, que obrigou a empregadora... De acordo com a empresa, o tempo de treinamento da empregada “se tratava apenas de uma etapa do processo de seleção, sem garantia de contratação”
  • Trabalhador deve receber salários referentes a "limbo previdenciário", decide TST

    Notícias29/05/2023Junco Advogados
    Limbo previdenciário O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão, concluindo que o período após a alta da Previdência é considerado tempo à disposição do empregador... Nesse contexto, condenou a empregadora ao pagamento dos salários de 9/9/2019 até a efetiva reintegração da empregada em função readaptada... No entendimento dos ministros, embora estivesse em um "limbo previdenciário", em que não recebia benefício do INSS e o trabalho era impedido, a trabalhadora estava à disposição do empregador, devendo
  • JBS/Tyson é obrigada a pagar tempo de troca de uniforme

    Notícias11/11/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A sentença, do juiz do Trabalho José Eduardo Alcântara, ressalta que o tempo despendido na troca de uniforme trata-se de tempo à disposição do empregador, conforme o artigo 4º da Consolidação das Leis... “Os fundamentos da necessidade de alocação do uniforme decorrem da atividade econômica escolhida pela empregadora, de tal sorte que cabe à ré (e não aos empregados) arcar com esse ônus"... O frigorífico Tyson Foods, do Grupo JBS, foi condenado a pagar o tempo de troca de uniforme aos empregados que trabalham na unidade de Itaiópolis (SC)
  • Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga

    Notícias27/09/2016Tatiana Coelho
    teve fundamento na jurisprudência do TST no sentido de que o período dos cursos obrigatórios realizados fora da jornada normal de trabalho tem de ser pago como serviço extraordinário, pois representa tempo à disposição... à disposição do empregador... TST O relator do recurso do vigilante ao TST, Ministro João Oreste Dalazen, aplicou ao caso o artigo 4º da CLT , que considera como de atividade efetiva o tempo em que o empregado esteja à disposição do
  • Atenção, professores universitários: recreio agora conta como parte da jornada de trabalho!

    Notícias19/04/2024Manuela Borges
    O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) concedeu parcialmente o pedido da professora, considerando que ela permanecia à disposição da empregadora no turno matutino... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas, mesmo que não usufruído, é considerado tempo efetivo de serviço para professores universitários da Faculdade Evangélica... O relator do recurso de revista, ministro Cláudio Brandão, destacou que durante o recreio os professores são frequentemente demandados por alunos e pela instituição de ensino, e que o curto tempo entre
  • É nula norma coletiva que estabelece controle de ponto por exceção

    Notícias02/03/2017Consultor Jurídico
    Assim, o colegiado declarou nula a norma coletiva e condenou a empregadora a pagar a um funcionário 30 minutos extras diários, com devidos reflexos, por tempo à disposição... Em consequência, considerado verdadeiro o fato de o reclamante ficar à disposição da empregadora 15 minutos antes e 15 minutos após a jornada, a relatora decidiu modificar a sentença de primeiro grau para... Na ação, o homem disse que ficava à disposição da empresa 15 minutos antes e 15 minutos depois da jornada contratual, insistindo em recebê-los como extras
  • Tempo gasto em curso rende horas extras a trabalhador

    Notícias24/04/2014Consultor Jurídico
    Com essa tese, a Justiça do Trabalho reconheceu o período das aulas assistidas por um empregado como tempo à disposição da empresa, num total de 522 horas dedicadas a três cursos para auxiliar de mecânica... No caso analisado, o mecânico demitido em 2011 disse que durante as aulas ficava à disposição da empregadora, sempre fora da jornada regular... A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho apontando violação ao artigo 4º da CLT , que trata sobre a contagem de tempo de serviço
  • Empresa pagará horas extras por tempo em que ajudante participou de ginástica laboral

    Notícias06/11/2013COAD
    O período destinado a ginástica laboral e reuniões antes do horário de trabalho de um ajudante de produção da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. foi considerado como tempo à disposição da empregadora... Esse tempo é considerado como à disposição do empregador, conforme o artigo 4º da CLT... A Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar 20 minutos diários a título de horas extras, com acréscimo do adicional estabelecido em acordo coletivo, pelo tempo gasto nessas atividades
  • Tempo gasto em curso rende horas extras a trabalhador

    Notícias24/04/2014Consultor Jurídico
    Com essa tese, a Justiça do Trabalho reconheceu o período das aulas assistidas por um empregado como tempo à disposição da empresa, num total de 522 horas dedicadas a três cursos — para auxiliar de mecânica... No caso analisado, o mecânico demitido em 2011 disse que durante as aulas ficava à disposição da empregadora, sempre fora da jornada regular... A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho apontando violação ao artigo 4º da CLT , que trata sobre a contagem de tempo de serviço
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