Teoria do Adimplemento Substancial em Notícias

APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL... Nas linhas seguintes restará estabelecido o liame entre a teoria do adimplemento substancial e a boa-fé objetiva, para conjuntamente, ao menos tentarem solucionar a questão. 1 - TEORIA DA BOA-FÉ OBJETIVA... NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Como intróito, pode-se infirmar que a teoria do adimplemento substancial é proveniente do direito inglês que possui suas origens arraigadas no commom law

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso especial, deu razão à Costeira e aplicou a teoria do adimplemento substancial... E a essa função aplica-se a teoria do adimplemento substancial das obrigações, como meio de rever a amplitude e o alcance dos deveres contratuais... Exceção do contrato não cumprido No julgamento do REsp 883.990 , a Quarta Turma analisou um caso em que a teoria do adimplemento substancial foi afastada

Considerando a jurisprudência do STJ, redija um texto respondendo, de forma justificada, aos seguintes questionamentos, acerca da situação hipotética apresentada. 1 A teoria do adimplemento substancial... Assim, não obstante não envolver o presente caso contrato de alienação fiduciária, a jurisprudência majoritária atual se mostra pela impossibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial... De acordo com a teoria do adimplemento substancial, malferiria a boa-fé objetiva, configurando exercício abusivo de direito, a conduta da parte que, ante o inadimplemento mínimo e já muito próximo ao fim

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado As jornadas de Direito Civil também: O Enunciado nº 361 da IV Jornada de Direito Civil declara que a teoria do adimplemento substancial decorre dos... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1... Tendo o decisum do Tribunal de origem reconhecido o não cabimento da busca e apreensão em razão do adimplemento substancial do contrato, a apreciação da controvérsia importa em reexame do conjunto probatório

Conforme precedentes do TJ-SP, a aplicação da teoria do adimplemento substancial tem aplicação quando a somatória dos pagamentos se encontra efetivamente próxima ao pagamento integral da obrigação... Nesse caso, o TJ-SP entendeu pela aplicação da chamada Teoria do Adimplemento Substancial , ou seja, o fato de o compromissário comprador cumprir com uma parte considerável do contrato restringe o direito... do credor de resolver o contrato (art. 475 , CC ), autorizando, contudo, que o credor promova outras formas para obter o seu adimplemento que não sejam desproporcionais

Descumprimento de obrigação Ao analisar o caso, a relatora na 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ponderou que, conforme a doutrina, para a aplicação da teoria do adimplemento... do adimplemento substancial, não é suficiente a análise quantitativa do cumprimento da obrigação pelo devedor... Depósito realizado em curso de ação sobre rescisão contratual não configura adimplemento substancial e não afasta inadimplência do comprador de imóvel

O surgimento do adimplemento substancial A teoria do adimplemento substancial tem sua origem na doutrina e na jurisprudência inglesas, que a partir de 1779 desenvolveu a doutrina da “substancial performance... A introdução da teoria do adimplemento substancial no STJ é um perfeito exemplo da virtuosa associação entre doutrina e jurisprudência, um diálogo cada vez mais raro em função do enorme acervo que os tribunais... O adimplemento substancial tem por efeito não permitir o exercício do direito de resolução ao credor em face ao inadimplemento de pouca importância

O ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a divergência no julgamento ao acolher a tese recursal do banco Volkswagen, de que a teoria do adimplemento substancial não é prevista expressamente em lei e decorre... A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça... A tese recursal destacou, também, a existência de precedentes do STJ que confirmam a inaplicabilidade da tese do adimplemento substancial nas hipóteses em que o devedor fiduciário deixa de cumprir com

O ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a divergência no julgamento ao acolher a tese recursal do banco Volkswagen, de que a teoria do adimplemento substancial não é prevista expressamente em lei e decorre... A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça... A tese recursal destacou, também, a existência de precedentes do STJ que confirmam a inaplicabilidade da tese do adimplemento substancial nas hipóteses em que o devedor fiduciário deixa de cumprir com

Teoria do adimplemento substancial não deve ser usada em decisões penais. Coluna Direito Comparado. Consultor Jurídico , São Paulo, 10.9.2014... Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-set-10/direito-comparado-teoria-adimplemento-substancial-nao-usada-decisoes-penais2. Acesso em 13-6-2015. [12] STJ. HC 182908... Elementos para uma doutrina do adimplemento substancial a partir da casuística do STJ a) Requisitos para o adimplemento substancial