Adimplemento Substancial Alienação Veiculo em Notícias

A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça... A tese recursal destacou, também, a existência de precedentes do STJ que confirmam a inaplicabilidade da tese do adimplemento substancial nas hipóteses em que o devedor fiduciário deixa de cumprir com... O ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a divergência no julgamento ao acolher a tese recursal do banco Volkswagen, de que a teoria do adimplemento substancial não é prevista expressamente em lei e decorre

A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça... A tese recursal destacou, também, a existência de precedentes do STJ que confirmam a inaplicabilidade da tese do adimplemento substancial nas hipóteses em que o devedor fiduciário deixa de cumprir com... O ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a divergência no julgamento ao acolher a tese recursal do banco Volkswagen, de que a teoria do adimplemento substancial não é prevista expressamente em lei e decorre

Conforme o Enunciado n. 361, aprovado na IV Jornada de Direito Civil: “O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o... Aplicação da teoria do adimplemento substancial. Descabimento... Não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911 /1969. REsp 1.622.555-MG , Rel. Min

Teoria não alcança alienação fiduciária regida pelo DL 911 /1969 Outra tese de destaque envolvendo o tema é a de que não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária... Adimplemento substancial não se aplica a débito de natureza alimentar Em 2018, a Quarta Turma decidiu que a teoria do adimplemento substancial não se aplica aos vínculos jurídicos familiares, sendo inadequada... Na ocasião, o relator, ministro Marco Buzzi, ficou vencido ao votar pela aplicação do adimplemento substancial ao caso

Aplica-se a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária regidos pelo DL 911/1969? Não... Desde o REsp 1.622.555/MG , julgado em 22.02.2017, a Segunda Seção do STJ entende que a teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos regidos pelo DL 911 /1969... do Paraná (TJPR) que, apesar de julgar parcialmente procedente a ação de busca e apreensão ajuizada por um banco, determinou à instituição financeira que restituísse à devedora o valor relativo ao veículo

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu pela não aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial aos contratos garantidos por alienação fiduciária, ou seja, ainda que o comprador de... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA REGIDO PELO DECRETO-LEI 911 /69. INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DAS QUATRO ÚLTIMAS PARCELAS (DE UM TOTAL DE 48)... substancial. 5

Tese do adimplemento substancial não vale em alienação fiduciária A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02)... A tese recursal destacou, também, a existência de precedentes do STJ que confirmam a inaplicabilidade da tese do adimplemento substancial nas hipóteses em que o devedor fiduciário deixa de cumprir com... O ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a divergência no julgamento ao acolher a tese recursal do banco Volkswagen, de que a teoria do adimplemento substancial não é prevista expressamente em lei e decorre

Adimplemento substancial... Neste norte, mister se faz estabelecer o que vem a ser adimplemento substancial... T eoria do adimplemento substancial e boa-fé objetiva - necessária exegese conjunta dos institutos . Disponível em http://www.lfg.com.br. 13 de novembro de 2008

A relatora do recurso, desembargadora Míriam Tondo Fernandes, revogou a liminar, por entender que estava diante de um “adimplemento substancial do contrato”... substancial não se aplica aos contratos garantidos por cláusula de alienação fiduciária... Voto divergente O desembargador Mário Crespo Brum divergiu das colegas, por entender que a 2ª Seção do STJ, ao julgar o RE 1.622.555-MG , em fevereiro de 2017, já havia reconhecido que a teoria do adimplemento

Ocorre o adimplemento substancial quando a prestação for essencialmente cumprida e assim os interesses pretendidos pelo credor serão satisfeitos”, explanou... “A doutrina do adimplemento substancial ou substantial performance pode ser explicada como resultante da aplicação do Princípio da Boa-fé objetiva, e é assim que ela vem sendo recepcionada em nosso sistema... Embasou então, que de acordo como STJ, na Teoria do Adimplemento Substancial, o credor fica impedido de rescindir o contrato, caso haja cumprimento de parte essencial da obrigação assumida pelo devedor