Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) em Notícias

O Ministério Público Federal assina nesta sexta-feira (13/9) um TAC (termo de ajustamento de conduta) com a Chevron Brasil, a Chevron Latin America e a Transocean Brasil, apontadas como responsáveis pelos... O TAC poderá extinguir as duas ações civis públicas contra as empresas depois do acidente... Após assinado às 15h, o TAC será encaminhado para homologação na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

São Paulo, 17 de setembro de 2015 – A empresa de tecnologia MercadoLivre e o Ministério Público do Estado de São Paulo firmaram um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, pondo fim à ação civil pública... MercadoLivre com uso do MercadoPago, em razão de falha na prestação desses serviços, o MercadoLivre e/ou o MercadoPago deverão restituir o valor do pagamento efetuado se o comprador tiver cumprido os “Termos

de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o tema... Caso a empresa não cumpra qualquer das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 500... De acordo com o TAC, a Caema fará um recadastramento na área, passando a fazer a cobrança de acordo com o número de moradores dos imóveis

O 29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta TAC com a Central de Abastecimento do RN CEASA, para implantar e executar o Programa de Rastreamento... Dentre outras determinações do TAC a CEASA se compromete a apresentar, a partir do mês de outubro, até o dia 30 do mês que antecede ao das coletas, comprovante de pagamento a laboratório referente a exames

O Ministério Público de Contas (MPC-MA) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) assinaram, no último dia 24, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante, por parte da prefeitura de Açailândia... Pelo documento, o município de Acailândia se compromete a, no prazo de 30 dias a partir da assinatura do TAC, a repassar a quantia de R$ 1 milhão provenientes da Compensação Financeira pela Exploração

A Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha, no Noroeste paranaense, firmou nesta sexta-feira (29) termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Saúde de Rondon e com o Hospital e Maternidade... O TAC indica prazos específicos para o cumprimento de cada item, estabelecendo ainda multa diária de R$ 100 por item em caso de descumprimento do termo... O termo estabelece também diversas outras providências, como a conclusão de reformas no estabelecimento, o reparo de móveis, o estabelecimento de rotinas para os funcionários e a implantação de melhorias

Em reunião realizada nesta terça-feira (13/9), no Estádio Olímpico, três torcidas organizadas assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Judiciário gaúcho e proposto pela Defensoria... Segundo o MP, um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com o Grêmio, em 2003, determinando uma série de ações para prevenir brigas dentro dos estádios... As torcidas Jovem e Geral, a direção do Grêmio e a Brigada Militar, antes de assinar o Termo, decidiram aguardar o prazo para a manifestação do Ministério Público sobre o TAC atual

Maria Rita Machado Figueiredo, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta TAC com a Fundação Renascer.O MP considerou que a Norma Operacional Básica NOB/RH do Sistema Único de Assistência Social SUAS prevê... Com a assinatura do TAC, os profissionais lotados nas entidades de acolhimento da Fundação Renascer serão continuamente capacitados e, além disso, a Fundação deverá apresentar, anualmente, o programa de

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, estabeleceu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fixando normas para a realização da cavalgada de abertura da Exposição... O TAC foi assinado pela Associação Rural de Espigão do Oeste, Prefeitura de Espigão, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Comissariado de Menores, Conselho Tutelar e Idaron... O objetivo do termo, proposto pelo Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, éi garantir a segurança dos participantes, já que o evento um grande número de pessoas em vias públicas, inclusive menores

São esses os quatro itens que devem ser cumpridos pelas operadoras de telefonia, após assinarem, na próxima segunda-feira, dia 30, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)... O não cumprimento dos termos do TAC poderá gerar multas, que ainda serão definidas pelo Procon/RS. A assinatura será na próxima segunda-feira, dia 30. Tweetar