Tese de Ilegitimidade Ativa em Notícias

Cármen Lúcia também mencionou precedentes que indeferiram ADIs por ilegitimidade ativa da Anamages... No caso, Cármen Lúcia ressaltou que a Anamatra propôs ADI contra dispositivo de lei complementar nacional a qual, em tese, interessaria todos os membros da magistratura nacional e não somente os juízes... Ela considerou que recentes decisões "demonstram ser firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal quanto à ilegitimidade de fração de associação para propor ação direta contra dispositivo cujos efeitos

autorais Desde 1995, o Ecad estava requerendo o valor referente à retribuição A decisão é da 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC, que manteve sentença da Comarca de Balneário Camboriú O réu defendeu a ilegitimidade ativa... ativa e alegou que o autor não menciona as músicas reproduzidas indevidamente Afirmou, ainda, que a cobrança deve ser relativa apenas aos dias em que houve notificações No entanto, segundo o relator... em sua atividade profissional ou comercial" Portanto, o magistrado concluiu que, se o estabelecimento comercial é enquadrado como "usuário permanente", o pagamento de direitos autorais independe, em tese

Com base nesse entendimento, expresso no voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, a 2ª Turma do TRT-MG rejeitou a preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho... Pela tese da ré, os interesses defendidos no processo não seriam coletivos, mas sim individuais homogêneos... "Os atos praticados pela Ré, como empregadora, em tese, violaram direitos e interesses individuais homogêneos e também difusos

Com base nesse entendimento, expresso no voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, a 2ª Turma do TRT-MG rejeitou a preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho... Pela tese da ré, os interesses defendidos no processo não seriam coletivos, mas sim individuais homogêneos... "Os atos praticados pela Ré, como empregadora, em tese, violaram direitos e interesses individuais homogêneos e também difusos

O magistrado afirmou, ainda, que, em tese, poderia se concluir que a sentença deveria ser anulada por ilegitimidade ativa para a causa, nos termos do Código de Processo Civil , por ter sido realizada a... Inconformada, a CEF recorreu ao TRF para pedir o reconhecimento da ilegitimidade ativa da parte autora da ação para postular em juízo e a baixa da hipoteca que figura na matrícula do imóvel financiado... direitos sobre imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, realizada após 25/10/1996, exige a anuência da instituição financeira mutuante para que o cessionário adquira legitimidade ativa

Com base nesse entendimento, expresso no voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, a 2ª Turma do TRT-MG rejeitou a preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho... Pela tese da ré, os interesses defendidos no processo não seriam coletivos, mas sim individuais homogêneos... Os atos praticados pela Ré, como empregadora, em tese, violaram direitos e interesses individuais homogêneos e também difusos

Com base nesse entendimento, expresso no voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, a 2ª Turma do TRT-MG rejeitou a preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho... Pela tese da ré, os interesses defendidos no processo não seriam coletivos, mas sim individuais homogêneos... "Os atos praticados pela Ré, como empregadora, em tese, violaram direitos e interesses individuais homogêneos e também difusos

pedido de efeito suspensivo, defendendo: a) ilegalidade da concessão de medida liminar antes de manifestação da pessoa jurídica de direito público (Lei 12.016 /2009, artigo 22 , parágrafo 2º ); b) ilegitimidade ativa... requisitos previstos no artigo 87 da CF/88 , exigidos para o cargo de ministro de Estado, são atendidos pelo agravante, sendo a escolha prerrogativa da presidente da República; e) não se pode aceitar a tese... Em discussão – saber se é cabível mandado de segurança coletivo para a tutela de interesses difusos; se partidos políticos detêm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo; se o ato

Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa... Diante disso, a empresa interpôs recurso de revista ao TST, sustentando novamente a tese da falta de legitimidade ativa do MPT nesses casos... Contudo, o Regional confirmou a sentença e manteve o entendimento da legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho para a cobrança previdenciária e do FGTS

III – Não merece prosperar a tese de nulidade do feito em razão da violação do Segredo de Justiça... XVIII – Materialidade e autoria delitiva dos crimes de corrupção ativa imputados ao réu E.C.C. (FATOS 01 E 04) devidamente comprovadas nos autos... XXII – Não obstante a defesa de J.L.H. sustente a ilegitimidade passiva, uma vez que não lhe fora imputada na peça acusatória a prática dos crimes antecedentes, sabe-se que tal circunstância é absolutamente