Trabalho em Feriado Municipal em Notícias

POSSIBILIDADE DE TRABALHO EM FERIADOS. NECESSIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA... Nos termos da Lei 10.101 /2000, é imprescindível a autorização em convenção coletiva e a observância da legislação municipal, para a permissão de labor dos comerciários, mini e supermercados, em feriados... A Justiça do Trabalho de Santa Catarina consolidou o entendimento de que os trabalhadores de minimercados e supermercados de todo o estado só poderão atuar nos feriados quando houver previsão em convenção

em feriados no comércio, desde que autorizado em convenção coletiva e observada a legislação municipal... em feriados no comércio, desde que autorizado em convenção coletiva e observada a legislação municipal... de que a exigência de trabalho em feriados, sem previsão normativa, gerou apenas danos de ordem material, que seriam resolvidos com a correta contraprestação ao trabalho em tais dias, ou a concessão de

Vara do Trabalho de Sertânia... Em razão do feriado municipal da IV EXPOSERTÂNIA – 44ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos –, que se realiza entre 17 e 21 de agosto de 2016, não haverá expediente nesta segunda-feira (22) na

sobre direito do trabalho... A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da constitucionalidade de lei municipal de São Paulo que instituiu feriado no Dia... A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 634 foi ajuizada com a finalidade de que a Corte declare a competência municipal para instituir feriados de natureza cívica com “alta significação

Nesta terça-feira, 26, não haverá expediente nas Varas do Trabalho de Ribeirão, em razão de feriado municipal comemorativo de Nossa Senhora Sant'ana, padroeira da cidade.

feriados municipais e estaduais, respectivamente... Súmula nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho – TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO – O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração... Proclamação da República (feriado nacional) 25 de dezembro (segunda-feira): Natal (feriado nacional) Feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei A Súmula nº 146 do TST estabelece

nacionais, religiosos, estaduais e municipais, sem que fosse autuado por isso... No TRF3, o desembargador federal Marcelo Saraiva, relator do acórdão, explicou que a CLT veda o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos, exigindo prévia autorização da autoridade competente... para o trabalho aos domingos

No âmbito municipal, é preciso verificar em cada cidade se existe lei municipal que tenha instituído o Carnaval como um feriado”, compara... Ao contrário do que indica o senso comum e a tradição, os dias de folia só são considerados feriados se houver leis municipais ou estaduais que assim estabeleça... O advogado lembra que nas cidades onde o Carnaval for declarado feriado por lei municipal e as empresas não puderem dispensar o trabalhador por motivo de exigência da atividade desenvolvida, os empregados

Segundo o juiz do trabalho André Molina, não há previsão de feriado de carnaval na legislação federal. Ele explica, todavia, que entre os feriados municipais, o carnaval pode ser um deles... Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região Data da noticia: 15/02/2018... Para não ter problemas, o trabalhador deve verificar a legislação estadual e municipal da sua cidade e, também, o que foi decidido na convenção coletiva da categoria

nacionais, religiosos, estaduais e municipais, sem que fosse autuado por isso... No TRF3, o desembargador federal Marcelo Saraiva, relator do acórdão, explicou que a CLT veda o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos, exigindo prévia autorização da autoridade competente... para o trabalho aos domingos