Transexual em Notícias

Em sendo assim, adentramos num campo para muitos considerado minado que é o direito à retificação de registro para os transexuais.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-jan-04/empresa-ira-indenizar-mulher-transexual-propaganda-ofensiva... A campanha em questão ilustrava uma transexual usando um mictório masculino e continha o slogan "pirataria é crime"... distinção de qualquer natureza A partir dessa premissa, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35º Vara Cível de São Paulo, decidiu que uma empresa de cosméticos deverá indenizar uma mulher transexual

Homem trans conseguiu autorização judicial para procedimento cirúrgico (foto ilustrativa) A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Fundação São Francisco Xavier, de Ipatinga, autorize que o beneficiário de seu plano de saúde seja submetido a mamoplastia. O paciente é um homem trans e teve o pedido de tutela antecipada negado em 1ª instância. A decisão, do fim de fevereiro, foi publicada depois que o agente funerário de 32 anos realizou o procedimento de forma particular, em novembro de 2020. Agora, o paciente reivindica o reembolso da quantia paga. O processo segue tramitando na 1ª instância. O caso começou em junho de 2020. Depois de ter a cobertura negada pelo Usisaúde, o agente funerário ajuizou ação judicial. Na ocasião, ele solicitou a permissão para o procedimento e indenização por danos morais, já que a cirurgia não tem caráter estético, mas é uma etapa do seu tratamento de transição de gênero. O paciente, que foi representado pela Defensoria

Com esse entendimento, a juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, condenou uma imobiliária e o proprietário de um flat a indenizar por danos morais uma mulher transexual que teve o... "É incontroverso que o contrato deixou de ser assinado devido à condição de pessoa transexual da autora, conforme se denota da irresignação do corréu ao afirmar que já tinha esclarecido que 'não queria

Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em habeas corpus sob relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, negou pleito formulado por homem - acusado de assassinar mulher transexual

Rondonópolis - Relatório divulgado este ano pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) mostra que, entre janeiro e dezembro de 2017, 179 travestis e transexuais foram assassinados no Brasil... “A discriminação contra travestis e transexuais é ainda maior do que a sofrida pelas outras pessoas LGBT... Os dados, que estão detalhados no Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil em 2017, ainda refletem uma grave realidade: do total das pessoas mortas, 70% eram profissionais do sexo

quinta-feira, 20-7, altera a IN 1.548/2015, que estabelece os procedimentos a serem praticados perante o CPF, para, entre outras, dispor que a inclusão ou exclusão de nome social de pessoa travesti ou transexual... A alteração da IN 1.548/2015 atende ao Decreto 8.727 /2016, onde dispõe que a pessoa travesti ou transexual pode requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros

A partir de agora, transexuais e travestis também poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)... Revista Consultor Jurídico , 20 de julho de 2017, 15h20 http://www.conjur.com.br/2017-jul-20/travestis-transexuais-incluir-nome-social-cpf... abril de 2016 pela então presidente Dilma Rousseff estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual

pelo transexual feminino que tenha que ingressar num banheiro masculino... Conforme os autos, o shopping forçou a retirada ao argumento de que a presença da pessoa transexual causaria constrangimento... O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 845779 – sobre o direito de um transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero – foi interrompido por um pedido de vista

O Decreto Estadual nº 55.588/2010 garante tratamento nominal a travestis e transexuais em órgãos públicos do Estado... Em abril deste ano, durante audiência de apresentação da adolescente no processo de acolhimento institucional, constatou-se que ela era transexual... Uma adolescente transexual internada obteve o direito a ser chamada por seu nome social e foi transferida de uma unidade para meninos para uma unidade feminina de atendimento socioeducativo em Araraquara