Tutela de Evidência Concedida em Notícias

evidência (ou cuja tutela anteriormente concedida não mais se encontre vigente, por ter sido cassada ou reformada; e c) com ajuizamento de demanda judicial, na qual a tutela de urgência ou evidência tenha... A modulação de efeitos não beneficia contribuintes nas seguintes condições: a) sem ajuizamento de demanda judicial; b) com ajuizamento de demanda judicial, mas na qual inexista tutela de urgência ou de

Ordem judicial emitida de imediato pelo juiz em caso de tutela de urgência, concedida antes da discussão do mérito da ação... Visa resguardar direito do requerente (IMPETRANTE), em face de evidencias de suas alegações (FUMUS BONI IURIS) e da iminência de um dano irreparável (PERICULUM IN MORA), Possui carater precário, tendo

Pugna, assim, seja concedida, a título de tutela de evidência (nos termos do artigo 311 , inciso IV , CPC ) a imediata concessão do divórcio... a gente via WhatsApp A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao Agravo de Instrumento que pedia o divórcio fosse decretado liminarmente com fundamento no tutela... STJ, bem como a nova redação dada ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal , de forma que doutrina e jurisprudência têm admitido a decretação do divórcio em sede de tutela antecipada

No entanto, é de conhecimento que o novo Código de Processo Civil trouxe mudanças referentes às tutelas antecipadas e cautelares, adaptando-as em duas, tutelas de Urgência e Evidência, art. 300 do CPC... No entanto, é de conhecimento que o novo Código de Processo Civil trouxe mudanças referentes às tutelas antecipadas e cautelares, adaptando-as em duas, tutelas de Urgência e Evidência, art. 300 do CPC... A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência

Mas observando que tal medida não poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão... “Da análise dos autos verifica-se a evidência da viabilidade do direito da parte autora e a probabilidade de perigo de dano e irreversibilidade quanto aos efeitos da decisão, razão pela qual concedo liminarmente... a tutela de urgência, com o intuito da reclamada restabelecer e reativar integralmente o perfil da autora”, completou a magistrada

Ela ainda cita, em sua decisão, o artigo 311 , incisos II e IV do Código de Processo Civil , que demonstra a evidência do direito material da parte autora... Publicado por: Guerra Advocacia A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela

TUTELA DE EVIDENCIA: Como já demonstrado, o Requerente vem sofrendo prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, tornando necessário lhe ser concedido os efeitos antecipados da tutela... A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente... Dito isto, requer a TUTELA DE EVIDÊNCIA para que determine a imediata retirada do nome do Requerente dos órgão de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00(mil reais), com

aqui. [2] GRECO, Leonardo - A Tutela da urgência e da tutela da evidência no Código de Processo Civil de 2014/2015, Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP... Uma vez concedida a tutela, deverá aditar a petição inicial em 15 dias ou em prazo maior que o juiz fixar (artigo 303, parágrafo 1º)... Ocorre que, caso a ordem judicial seja concedida e o réu não interponha agravo de instrumento, o processo será julgado extinto e a tutela antecipada tornar-se-á estável (artigo 304, caput e parágrafo 1º

Com a medida, os magistrados terão mais embasamento técnico em suas decisões, facilitando as decisões nestas demandas e garantindo que mais tutelas de urgência sejam concedidas nos casos em que realmente... De acordo com a norma, sempre que solicitados pelos magistrados, os profissionais de saúde avaliarão os pedidos, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, e fornecerão o respaldo técnico... A chamada medicina baseada em evidências é uma avaliação crítica que verifica a pertinência da adoção de um tratamento de acordo com os princípios da efetividade, eficácia, eficiência e segurança do medicamento

de urgência cautelar ou antecipada) ou então redistribuindo o ônus do tempo de duração do processo segundo os critérios de evidência de direito pleiteado em juízo (tutela de evidência) [42]... A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental ”... fundamentar-se em urgência ou evidência