Tutela de Urgência Recursal Concedida em Notícias

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.A probabilidade do direito corresponde... DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIAO artigo 300 do Código de Processo Civil/2015 determina que a tutela de urgência poderá ser con-cedida no seguinte caso:Art. 300... HONORÁRIOS RECURSAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. 1

A tutela de urgência foi inicialmente deferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizar ação civil pública, alegando a existência... Segundo o MPRJ, haveria duplicidade no custeio das gratuidades concedidas pelo Estado, que seriam pagas tanto pelos passageiros quanto pelo Estado, através de créditos tributários ou aportes financeiros... qual o pedido suspensivo não se destina à análise de mérito, servindo somente a tutelar a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, não podendo ser utilizado como sucedâneo recursal

Tutela provisória de urgência cautelar. Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento... final concedida... jurisdicional a ser concedida

A tutela de urgência será concedida quando houverelementos que evidenciem a probabilidade do direito e oProcesso: 5542929.57.2019.8.09.0051Usuário: - Data: 20/12/2019 17:08:01GOIÂNIA - 1ª VARA CÍVELProcedimento... Decisão: Ação de obrigação de fazer c/c com pedido de tutela antecipada DECISÃOTrata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO, proposta pela parte autora... Asquestões controvertidas na presente via recursal são: a) se aoperadora de plano de saúde está obrigada a custearcirurgias plásticas pós-bariátrica (gastroplastia), consistentesna retirada de excesso

E no mérito a procedência do pedido, confirmando a tutela antecipada concedida, sob pena de bloqueio de verbas de suas contas bancárias... Os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por S.B.S. em face da sentença que julgou improcedente o pedido do apelante para fornecer... Segundo os autos, no tratamento do apelante faz-se necessário, com urgência, o uso contínuo do medicamento Abiraterona, sendo que o não uso deste medicamento poderá ocasionar grave piora em seu estado

Suspensa a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que deferiu a tutela de urgência e proibiu ao evento "Na praia" a emissão de ruídos... A suspensão foi concedida em agravo de instrumento, interposto pela R2B Produções e Eventos LTDA junto a 2ª Turma Cível... A empresa, em suas razões recursais, alegou que não há elementos objetivos que evidenciem o descumprimento do limite legal de emissão de ruído, conforme aferição pelos métodos da ABNT NBR 10.151 e 10.152

E no mérito a procedência do pedido, confirmando a tutela antecipada concedida, sob pena de bloqueio de verbas de suas contas bancárias... Os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por S.B.S. em face da sentença que julgou improcedente o pedido do apelante para fornecer... Segundo os autos, no tratamento do apelante faz-se necessário, com urgência, o uso contínuo do medicamento Abiraterona, sendo que o não uso deste medicamento poderá ocasionar grave piora em seu estado

Suspensa a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que deferiu a tutela de urgência e proibiu ao evento "Na praia" a emissão de ruídos... A suspensão foi concedida em agravo de instrumento, interposto pela R2B Produções e Eventos LTDA, em ação distribuída à 2ª Turma Cível do TJDFT... A empresa, em suas razões recursais, alegou que não há elementos objetivos que evidenciem o descumprimento do limite legal de emissão de ruído, conforme aferição pelos métodos da ABNT NBR 10.151 e 10.152

A liminar da tutela de urgência foi concedida e declarada definitiva na sentença sob pena de multa de R$ 20 mil para cada descumprimento, sendo condenado o Município em obrigações de fazer referentes a... Para a relatora do acórdão, desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, não procede a alegação recursal de que os integrantes da Guarda Municipal "ocupam cargo público de natureza peculiar

Tutela provisória de urgência e evidência A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (parágrafo único, art. 294), sem ouvir a parte... Em novo e polêmico regramento, o art. 304 prevê que a tutela de urgência concedida em caráter antecipatório, e que contra ela não haja recurso — ou apenas mera impugnação, conforme defende parte da doutrina... A tutela de evidência, contudo, não exige a urgência — perigo de dano irreversível ou irreparável — do atendimento do pleito autoral como condição de sua concessão, basta, no que aqui interessa: Ficar