Âmbito Profissional em Notícias

"Assim, não se insere no âmbito de sua atuação fiscalizar a lisura comportamental dos passageiros que se utilizam de seu aplicativo", ressaltou... fundamento de que a empresa possui um cadastro com dados pessoais dos clientes e avaliações de passageiros fornecidas pelos motoristas da rede, de forma a gerar uma expectativa de segurança aos profissionais... Para o ministro, as atividades profissionais desenvolvidas pela empresa e pelo motorista credenciado integram uma cadeia de serviços, para fins de responsabilização civil por danos ocasionados aos passageiros

O mérito do projeto, de acordo com o relator, consiste em preencher lacuna na regulamentação do Fundeb, tornando juridicamente embasado o pagamento do abono aos profissionais do magistério, no âmbito de... A proposta autoriza ainda a utilização dos demais recursos não vinculados à remuneração dos profissionais do magistério para estender o pagamento do abono aos demais profissionais da educação, inclusive... da Educação (Fundeb) a todos os profissionais da educação, inclusive aos que não compõem as carreiras do magistério

O mérito do projeto, de acordo com o relator, consiste em preencher lacuna na regulamentação do Fundeb, tornando juridicamente embasado o pagamento do abono aos profissionais do magistério, no âmbito de... A proposta autoriza ainda a utilização dos demais recursos não vinculados à remuneração dos profissionais do magistério para estender o pagamento do abono aos demais profissionais da educação, inclusive... da Educação (Fundeb) a todos os profissionais da educação, inclusive aos que não compõem as carreiras do magistério

6.839 /1980. 2) A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais, decorrente da delegação do poder de polícia, está inserida no âmbito do direito administrativo, não podendo ser considerada... ao cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos... O registro no conselho de fiscalização profissional está vinculado à atividade básica ou à natureza dos serviços prestados pela empresa, por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.839 /1980

-19 no âmbito do SUS... Este direito pode ser concedido a profissionais que trabalharam em regiões prioritárias, de acordo o Ministério da Saúde e também para profissionais que atuaram na linha de frente do enfrentamento ao COVID... Nele, pode-se observar que o profissional tem direito de descontar 1% por mês trabalhado sobre o valor bruto consolidado

No primeiro caso destacado, de relatoria do ministro Og Fernandes, a Primeira Sessão, por unanimidade, decidiu que a acumulação de cargos públicos por profissionais da saúde não se sujeita ao limite de... Conheça o Informativo O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância definidas nos julgados do STJ, escolhidas pela repercussão jurídica e pela novidade no âmbito

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, destacou que o fato foi esgotado administrativamente no âmbito do Conselho antes que chegasse a via judicial... Judiciária da Bahia, que concedeu a segurança pleiteada por sociedades empresárias, que determinou o cancelamento de multa administrativa aplicada às apeladas sob a justificativa de ausência de registro profissional

A Diretoria de Administração de Pessoal da Aeronáutica terá que admitir um profissional de Farmácia – Bioquímico... de que o fator obesidade, por si só, não pode ser considerado condição física incapacitante para o exercício de cargo público, principalmente quando as atividades a serem desenvolvidas, mesmo que no âmbito... Entre os argumentos do recurso estava a alegação de que independentemente da profissão de natureza técnico-científica, uma vez incorporado à Força Aérea Brasileira, o profissional passaria a ostentar o

O INSS e os Correios firmaram, nesta segunda-feira (17), um acordo de cooperação técnica no âmbito da reabilitação profissional, com base na parceria estabelecida em novembro deste ano com o Seguro Social... O documento prevê o desenvolvimento de estudos, pesquisas e análises de reintegração do segurado do INSS ao mercado de trabalho, com foco no processo de reabilitação profissional... Por mais que invistamos em saúde ocupacional – e investimos bastante – há muitos afastamentos e esperamos que, com este novo modelo de reabilitação profissional, possamos reintegrar de forma mais rápida

Na palestra, Carlos Nestor tratou sobre as sutilezas do trabalho da advocacia pública no âmbito dos conselhos profissionais, abordando questões como o interesse público e a segurança jurídica, assim como... O evento, que segue até 23/11, tem como objetivo capacitar os advogados do Confea sobre diversos temas relacionados ao exercício da advocacia pública nos conselhos profissionais... A presença da AGU ocorreu na palestra “Advocacia pública nos Conselhos Profissionais: como harmonizar a governança das procuradorias jurídicas com o exercício da advocacia pública”, proferida pelo advogado