Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Junho de 2024

Você sabia que o Governo Federal disponibiliza desconto no FIES para médicos ?

Publicado por Gabriel Dias
há 2 anos

Você sabia que o Governo Federal disponibiliza desconto no FIES para médicos ?

O benefício está previsto na Lei 10.260 que dispõe sobre o FIES. Nele, pode-se observar que o profissional tem direito de descontar 1% por mês trabalhado sobre o valor bruto consolidado.

Este direito pode ser concedido a profissionais que trabalharam em regiões prioritárias, de acordo o Ministério da Saúde e também para profissionais que atuaram na linha de frente do enfrentamento ao COVID-19 no âmbito do SUS.

As cidades prioritárias são aquelas com carência e dificuldade de retenção de médicos, por exemplo, Porteirinha, Serranópolis de Minas, Pai Pedro, São João das Missões, São João da Ponte, Verdelândia, Manga, dentre várias outras cidades.

Além disso, aquele profissional que mesmo não atuando em cidades que estão presentes no rol, pode requerer, desde de que ele tenha trabalhado na modalidade de ESF que atende as populações quilombolas, ribeirinhas, indígenas e situadas em assentamentos, conforme cadastro no SCNES.

E também grandes cidades, desde que, a ESF vinculada às Unidades Básicas de Saúde localizadas em setores censitários, e/ou que façam parte de seu território adstrito, que compõem os 20% (vinte por cento) mais pobres do Município, baseado nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a serem informadas pelos gestores municipais de saúde.

Para que seja requerido o desconto é necessário encaminhar os documentos comprobatórios ao Ministério da Saúde.

Rol Cidades Prioritárias

Por

Gabriel Dias

Telefone WhatsApp

  • Publicações5
  • Seguidores0
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações224
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/voce-sabia-que-o-governo-federal-disponibiliza-desconto-no-fies-para-medicos/1404879480

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9

Petição Inicial - TRF03 - Ação Educação Superior - Procedimento Comum Cível - contra Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao - Fnde, União Federal e Caixa Economica Federal

Petição Inicial - TJSP - Ação Feito. Ii - dos Fatos e Fundamentos Jurídicos . da União e Separação de Fato 1. os - Embargos à Execução

BALDEZ E MORAIS ADVOGADOS, Advogado
Artigoshá 7 meses

Desconto FIES: Revisão de contratual para aplicação da taxa de juros ZERO

Direito para A Vida, Jornalista
Modeloshá 2 anos

[Modelo de Petição] Revisional contrato do FIES

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)