AGU participa de evento sobre assessoria jurídica em conselhos profissionais

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou nesta terça-feira (20/11) do ciclo de palestras do Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), em Brasília.

O evento, que segue até 23/11, tem como objetivo capacitar os advogados do Confea sobre diversos temas relacionados ao exercício da advocacia pública nos conselhos profissionais.

A presença da AGU ocorreu na palestra “Advocacia pública nos Conselhos Profissionais: como harmonizar a governança das procuradorias jurídicas com o exercício da advocacia pública”, proferida pelo advogado da União Carlos Nestor Lima Jr., adjunto da ministra Grace Mendonça.

Na palestra, Carlos Nestor tratou sobre as sutilezas do trabalho da advocacia pública no âmbito dos conselhos profissionais, abordando questões como o interesse público e a segurança jurídica, assim como a atuação da AGU no campo da conciliação, buscando reduzir a litigiosidade no sistema judiciário.

“A função da corregedoria é correger – reger junto. A intenção da AGU não é punitiva: a intenção é analisar um caso e ver como solucioná-lo. E isso passa pela segurança jurídica, porque esta, como capital de uma nação, só vai existir se encontrarmos os caminhos dentro da lei e da Constituição. Devemos conseguir, como operadores do Direito, trazer ao gestor soluções jurídicas mais eficientes – independentemente do tamanho do Estado. Temos esse compromisso com a Constituição”, explicou Carlos Nestor.

Luiz Flávio Assis Moura