Ação de Cobrança de Subsídios de Vereador em Notícias

----------------------------------- Processo: 0.00.000.000545/2010-04 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Requerentes: João Vasconcelos - Vereador Municipal / Sebastião Orimar - Vereador... por vereadores do Município de Barreirinha/AM ao Ministério Público Estadual, devida, inclusive, à falta de um promotor para atuar naquela Comarca... Municipal / Francisco Tavares - Vereador Municipal / Câmara Municipal de Barreirinha Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia na apuração de denúncias apresentadas

civil pública para corrigir distorções na cobrança de fatura de água... Municipal Sebastião Orimar - Vereador Municipal Francisco Tavares - Vereador Municipal Câmara Municipal de Barreirinha Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia... : Luís Odilo Sousa Reis Menabarreto Segadilha Franca Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas em ajuizar ação

Para os vereadores que me apóiam, também têm. Então isso acontece com todos os colegas aqui... Inclusive, para que todo o Ministério Público saiba que eles estão em desacordo com esse aumento de subsídio. Não pelo aumento de subsídios em si. Mas é uma conjuntura que tem que ser negociada... Agora está aí o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] com muitos processos para julgar, porque ficou entupido de serviços com ações que não geraram resultado nenhum

Os subsídios dessa cristalina afirmação são os mesmos já desenvolvidos ao longo deste trabalho... III- a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; (....)... De um lado contratam funcionários em nome do próprio titular, respondem a ações com o próprio patrimônio e pagam imposto de renda como pessoa física