Ação de Obrigação de Fazer (Entrega de Veículo) em Notícias

O magistrado entendeu que, ao indeferir o pedido de conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, o juiz poderia comprometer a efetividade da prestação jurisdicional com a ordem de... A ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciarmente possui eficácia sentencial executiva no sentido lato, resolvendo-se, em regra, mediante simples expedição e cumprimento de mandado judicial... O desembargador Kisleu Dias Maciel determinou que seja reaberto processo, reformando decisão singular que negava a continuidade de ação

Na ação, os procuradores e promotores consideram, ainda, que o projeto está em desacordo com o urbanismo moderno, que prevê menos facilidade para o veículo particular e mais acesso para o veículo coletivo... Confira a íntegra da ação... O primeiro trecho, com extensão de 2,9 km e previsão de entrega em 28 meses, está a cargo do Consórcio BRT Salvador e tem o custo estimado entre R$ 68,3 milhões e R$ 117 milhões por quilômetro construído

"AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ASSUMIDO PELO VENDEDOR. CONTRATO DE GAVETA . VALIDADE ENTRE AS PARTES... PEDIDO DE ENTREGA DA COISA OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. CONDIÇÃO SUSPENSIVA... Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Validade.- os embargos de terceiro são uma ação colocada à disposição daquele que não é parte no processo, mas teve bens de sua posse atingidos

Além disso, o texto define ações para melhorar o tráfego de veículos e pessoas e o transporte de cargas. Tudo deverá ser implementado em articulação com os municípios... As empresas também terão que instalar Postos de Entrega Voluntária (PEV) de embalagens, além de criar campanhas de conscientização ambiental junto aos cidadãos... Segundo o projeto, as empresas que produzem e comercializam as embalagens recicláveis no estado deverão fazer parcerias com as cooperativas e associações de catadores para a implementação da logística

no futuro, venha a fazer constar sobrenome de ascendentes, inclusive de avós, no nome de eventual prole... Obrigações preexistentes à aquisição do bem. Impenhorabilidade... Nessa perspectiva, o conteúdo da obrigação contratual (direitos e obrigações das partes) transcende as "prestações nucleares" expressamente pactuadas (os chamados deveres principais ou primários), abrangendo

no futuro, venha a fazer constar sobrenome de ascendentes, inclusive de avós, no nome de eventual prole... Obrigações preexistentes à aquisição do bem. Impenhorabilidade... Nessa perspectiva, o conteúdo da obrigação contratual (direitos e obrigações das partes) transcende as "prestações nucleares" expressamente pactuadas (os chamados deveres principais ou primários), abrangendo

Entre os bens móveis, estão automóveis, aeronaves, embarcações e ativos financeiros, como é o caso das ações... a pouco, fazer uso das mesmas informações para punir o contribuinte na esfera penal ou criminal — afirmou... A adesão ao Rearp será feita no prazo de até 210 dias, contados a partir da data de entrada em vigor da lei, com a entrega da respectiva declaração e o pagamento do imposto em quota única ou em até 36

Residências, lojas, veículos ou vias públicas. Possibilidade. Tema 1144. DESTAQUE 1... Aqui, verifica-se que o único motivo para a adoção de medida de proteção mais drástica foi a burla ao cadastro de adoção e a suspeita de entrega irregular pela genitora, em contrariedade ao disposto no... Por outro vértice, o art. 3º da Lei n. 9.469 /1997, ao fazer remissão às autoridades elencadas no caput do art. 1º do mesmo diploma legal, a saber, o Advogado-Geral da União (diretamente ou por delegação

Entrega das chaves. Recusa ilegítima ao recebimento das chaves. Responsabilidade pelas taxas de condomínio. Adquirente do imóvel... A montadora de veículo comprometeu-se a promover o serviço de hospedagem e, no que importa à controvérsia, o de transportes aéreo e rodoviário em favor do grupo de jornalistas, a serem prestados não de... Seguindo tal linha de raciocínio, o STJ sufragou o entendimento no sentido de que o promitente comprador passa a ser responsável pelo pagamento das despesas condominiais a partir da entrega das chaves

A Secretaria de Estado de Saúde fica autorizada a fazer parcerias para efetivar as ações propostas pela norma. O Governo do Estado não terá gastos com a proposta... SENSOR DE PRESENÇA EM VEÍCULOS PODE SE TORNAR ITEM DE SÉRIE As montadoras de veículos no estado podem ser obrigadas a fabricar veículos novos com sensores de presença... E com a estruturação e a capacitação dos catadores, eles poderão prestar os serviços de coleta e triagem das embalagens nos postos de entrega voluntária”, disse