Ação de Posse e Guarda de Filhos Menores em Notícias

Consta dos autos que a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, Guarda, Alimentos Provisionais, Transitórios e Arrolamento foi ajuizada em dezembro de 2015... No Agravo de Instrumento, ele alegou que na separação ficaram estabelecidos os alimentos transitórios à ex-mulher e os provisionais aos dois filhos do casal, que na época eram menores de idade... Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que fixou o pagamento de pensão alimentícia provisória equivalente a 10 salários mínimos a uma mulher cujo ex-marido permaneceu na posse

A redação original do mencionado dispositivo previa que o menor sob guarda judicial se equiparava a filho do segurado e, portanto, detinha a condição de dependente natural ou automático dele (do segurado... RAMO DO DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA Menor sob guarda judicial. Dependente econômico... Ocorre que a MP 1.523 /1996, convertida na Lei n. 9.528 /1997, alterou o citado dispositivo e retirou do menor sob guarda a condição de dependente previdenciário

Contudo os tios se negaram a devolver os menores e ainda ingressaram com uma ação judicial para requerimento de guarda das crianças... Com a atitude adotada pelos tios, em usar de um momento de fragilidade dos pais para tomar posse dos menores, a senhora T.S. procurou a Defensoria Pública daquela cidade para ter de volta os filhos em... Mesmo com a negativa do Juiz os tios continuaram mantendo-os sobre os seus cuidados, mesmo os pais continuando com a guarda dos menores

Meses depois, foi surpreendida com a intimação de uma ação de busca e apreensão do menor, ajuizada pela União, e procurou assistência jurídica na unidade da DPU em Salvador... Dentro do tema do sequestro internacional de menores, no âmbito da Convenção de Haia de 1980, considerou a retenção ou transferência ilícita a violação do direito da guarda atribuído a pessoa ou a instituição... Se houve concordância – por quaisquer meios – da pessoa ou instituição que detinha a posse; caso haja risco à criança, seja de ordem física ou psíquica ou caso ela se oponha, e tenha atingido idade e grau

Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito à guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da criança... E ainda que estes podem reivindicar a guarda do filho, desde que munidos de elementos hábeis, conforme estabelece o artigo 35 do ECA . (Com informações do TJ-MT)... A improcedência da ação se deu porque o pedido de guarda não poderia ser deferido por inexistir cláusula de excepcionalidade, exigida pelo artigo 33 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA

Assim, aquele que não detém a posse dos filhos permanecerá com o dever/direito de fiscalizar a educação e formação deles, porém terá participação menor em razão da distância física... Isso é o que ocorre, geralmente, em ações de separação litigiosa... Quando estamos diante de uma ação de separação consensual, o quadro modifica-se completamente

menor... Quanto à pensão concedida aos filhos, afirmaram que "é devido o pensionamento mensal em benefício de filhos menores de idade, na proporção de 2/3 dos rendimentos regularmente auferidos pela vítima, até... De posse da mencionada arma, rendeu a vítima, tendo efetuado o disparo que causou sua morte

Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito a guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da criança... E ainda que estes podem reivindicar a guarda do filho, desde que munidos de elementos hábeis, conforme estabelece o artigo 35 do ECA... A improcedência da ação se deu porque o pedido de guarda não poderia ser deferido por inexistir cláusula de excepcionalidade, exigida pelo artigo 33 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA

Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito a guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da criança... E ainda que estes podem reivindicar a guarda do filho, desde que munidos de elementos hábeis, conforme estabelece o artigo 35 do ECA... A improcedência da ação se deu porque o pedido de guarda não poderia ser deferido por inexistir cláusula de excepcionalidade, exigida pelo artigo 33 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA

Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito a guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da criança... A improcedência da ação se deu porque o pedido de guarda não poderia ser deferido por inexistir cláusula de excepcionalidade, exigida pelo artigo 33 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA... E ainda que estes podem reivindicar a guarda do filho, desde que munidos de elementos hábeis, conforme estabelece o artigo 35 do ECA . Coordenadoria de Comunicação do TJMT