Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

O sindicato aponta violação à lei 8.036 /90 (legislação que regula o FGTS) e, dessa forma, busca judicialmente a substituição da TR pelo INPC ou, alternativamente, pelo IPCA ou por outro índice de correção... O ministro do STJ Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a TR - Taxa Referencial ser substituída como índice de correção... no fundo dos índices oficiais de inflação

Logo a revisão de correção, pede que a Caixa altere a taxa TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC) que nada mais é do que o índice de inflação, ou ainda pelo Índice Nacional de Preços ao... De acordo com nota divulgada pela DPU, os interessados no recálculo da correção monetária do FGTS não precisam ajuizar ação até o dia 13, ou ainda solicitar “habilitação” em ação civil pública movida pelo... Para ingressar com a ação e obter o direito do seu cliente a revisão, recomendamos esse material de auxílio teórico e prático referente a Tese de Revisão do FGTS 2021 . 100% atualizado - Conteúdo p/ advogados

A lei estabelece que o índice de correção a ser aplicado no FGTS seria a TR, acrescida de 3% ao ano... Importante destacar que, para os trabalhadores que possuem contrato de trabalho vigente, a correção, caso a ação seja julgada procedente, será vinculada a conta do FGTS, sendo possível o saque somente... Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que a correção monetária do FGTS pela Taxa Referencial (TR) é inconstitucional, isto porque, o índice simplesmente não acompanha a inflação, além de estar

O QUE MOTIVA A AÇÃO? Desde 1991 a legislação fixou como índice de correção oficial para o FGTS a TR (Taxa Referencial), mais 3 % ao ano, fixado pelo Governo Federal mediante o Banco Central... A ação de correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos pontos mais debatidos pelos trabalhadores nos últimos dias, o fato ganhou grande repercussão, pois a ação estava... aplicando outros índices de correção como o IPCA, INPC ou qualquer outro índice que recomponha as perdas inflacionárias

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional... Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça

Dica Extra do JuriDescomplica: Aproveite a oportunidade e ingresse já com a ação de Revisão do FGTS e fature com o seu cliente... do FGTS por um índice de inflação... A exemplo, a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária foi levantada inicialmente na discussão relacionada aos precatórios (ADIs 4.537 e 4.435), posteriormente nas ações contra o INSS

O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios... STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional... Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça

A ação Em 2014, o partido Solidariedade ajuizou ação no STF sustentando que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem em relação ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor e ao IPCA-E - Índice... Parecer da AGU Naquela época, em parecer enviado ao STF, a AGU defendeu a TR como índice de correção do rendimento do FGTS. O documento manifesta-se pelo não conhecimento da ADIn 5.090... Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode ter direito à revisão

A revisão pede a correção monetária baseada em um índice atualizado conforme a inflação e que pode render altos ganhos para todos os trabalhadores... Completo da Nova Correção do FGTS... Como é calculado o valor da correção Os valores de correção do FGTS desde 1999 eram calculados com a TR (Taxa Referencial) no entanto, essa taxa está praticamente no zero, ou seja, a inflação tem índices

Nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou no Supremo Tribunal Federal, ainda... São índices de correção monetária: Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM); Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), etc... Então, quem tem direito a reclamar essa revisão do saldos do FGTS desse período