Ações de Divórcio em Notícias

O recurso teve origem em ação de divórcio com pedido de alimentos.

A ação de divórcio foi movida pelo marido, reconhecido como incapaz em razão de interdição judicial por deficiência mental... STJ reconhece que competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa 22/09/2014 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações do STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal... A decisão foi exposta em julgamento de recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido em ação de divórcio o foro privilegiado da mulher em detrimento

A ação de divórcio foi movida pelo marido, reconhecido como incapaz em razão de interdição judicial por deficiência mental... A decisão foi exposta em julgamento de recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido em ação de divórcio o foro privilegiado da mulher em detrimento... necessitará de proteção e facilitação da defesa dos seus interesses, principalmente em ações de estado, possibilitando por isso ao seu representante requerer no foro de seu domicílio

A ação de divórcio foi movida pelo marido, reconhecido como incapaz em razão de interdição judicial por deficiência mental... A decisão foi exposta em julgamento de recurso especial contra decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido em ação de divórcio o foro privilegiado da mulher em detrimento... necessitará de proteção e facilitação da defesa dos seus interesses, principalmente em ações de estado, possibilitando por isso ao seu representante requerer no foro de seu domicílio

A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser registrada independentemente de escritura pública ou de abertura de inventário... “Não há necessidade de realização de partilha dos bens do falecido, devendo-se manter hígida a doação de bens aos filhos decorrente de sentença homologatória de acordo judicial em processo de divórcio... dispensar a abertura de inventário de um dos doadores, que veio a falecer, e a necessidade de realização de nova partilha de bens, permitindo que a doação realizada em favor dos filhos no momento do divórcio

de Divórcio Litigioso... que o casamento se torne uma profissão Esse foi o entendimento do desembargador José Ricardo Porto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao proferir seu voto, provendo, parcialmente, recurso em Ação... Consta nos autos da ação que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, alegando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo a majoração

de divórcio... Na ação, a ex-esposa sustentou que era casada pelo regime de comunhão universal de bens. No início de 2010, o casal constituiu uma microempresa, registrada somente no nome da mulher... a existência de crédito ou débito da empresa do casal, que ficou sob administração do agravado, o que importa em procedimento dúplice, com regras específicas, totalmente incompatível com a presente ação

Foi pensando assim que uma juíza de SC condenou o ex-marido a pagar indenização no valor de R$ 200.000,00 em uma ação de divórcio por ter agredido a então esposa que estava grávida na época e chegou a... "Meu marido disse que não vai assinar o divórcio. O que eu faço?" O FGTS entra na partilha de bens? Até logo! Vanessa Medeiros... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito

As ações judiciais de divórcio litigioso tornaram-se 7,3 vezes mais rápidas, a partir da implantação do processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Fortaleza... O primeiro, divulgado em julho deste ano, contemplou ações do tipo procedimento ordinário, em tramitação nas Varas da Fazenda Pública... Foram analisados, ao todo, 415 processos de divórcio, sendo 172 com autos físicos (distribuídos entre 20 de maio de 2009 e 19 de maio de 2010) e 243 em formato digital (distribuídos entre 20 de maio de

Para a decretação do divórcio, é necessário ter decorrido um ano do trânsito em julgado da ação de separação judicial, ou prova de que as partes estejam separadas, de fato, há mais de dois anos... Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso interposto por uma mulher e manteve sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito, ação de divórcio... Da análise dos autos, verifica-se que a apelante ajuizou Ação de Divórcio Direto sem observar que, para a sua decretação a lei exige ter decorrido um ano do trânsito em julgado da separação judicial (art