Ações de Divórcio em Notícias

O recurso teve origem em ação de divórcio com pedido de alimentos.

O ágil trabalho dos servidores da 4ª Vara Cível de Mogi das Cruzes permitiu que uma ação de divórcio consensual fosse finalizada em pouco mais de cinco horas.

A Defensora Pública que atua no Balcão da Cidadania da Instituição, Danielle Cristina Preza Daltro Dorilêo, interpôs uma ação ainda incomum no âmbito da Instituição de Divórcio Direito Consensual de casal... de fato para pedir a decretação do divórcio do casal... Danielle Dorilêo ressalta ainda, na ação, que não há na lei qualquer restrição ou exigência de prova da causa da separação, nem discussão sobre culpa de qualquer dos cônjuges ou sequer comprovação de separação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu, em tese, uma ação de divórcio post mortem... Comprovada a morte do autor da ação ainda no curso do processo, a sentença indeferiu a declaração post mortem do divórcio, pedida pelos pais do requerentes, por se tratar de direito personalíssimo e ação... No caso, houve pedido de tutela antecipada de urgência para o requerimento do divórcio, mas a outra parte não impugnou, sendo aplicada a tese nesta decisão de ação personalíssima

Com este fundamento, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que extinguiu uma Ação de Divórcio Consensual ajuizada... Com a desconstituição do julgado, por equívoco de interpretação da lei processual, a ação terá prosseguimento regular na vara de origem, o que levará o juízo a se manifestar sobre o mérito da ação... O juízo de origem citou o teor do artigo 485 , inciso VI , do CPC : “o mérito da ação não será resolvido quando se verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”

Durante todo dia desta quarta-feira (07/03) vem sendo realizado Mutirão para Ação de Divórcio, coordenado pela Subdefensoria Cível da Capital, ocorrido na sede da Defensoria Pública de Pernambuco, onde... A ação conta com ampla cobertura da Imprensa televisa, radiofônica e escrita... “Foi muito importante para mim, pois há muito tempo que queria resolver essa pendência do meu divórcio”

Com este fundamento, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que extinguiu uma Ação de Divórcio Consensual ajuizada... Com a desconstituição do julgado, por equívoco de interpretação da lei processual, a ação terá prosseguimento regular na vara de origem, o que levará o juízo a se manifestar sobre o mérito da ação... Se o casal não tem filhos, pode promover o seu divórcio por escritura pública, em cartório, como autoriza o artigo 733 do Código de Processo Civil

REsp nº 1.739.042 – SP Decisão proferida em 08 de setembro de 2020 Em ação de divórcio, é possível partilhar um imóvel situado em loteamento irregular... Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é razoável exigir a regularização de um imóvel perante o Registro de Imóveis para que um casal possa exercer o seu direito de partilha em decorrência do divórcio... reconheceu, assim, a autonomia existente entre o direito de propriedade e o direito de posse , bem como a expressão econômica do direito possessório como objeto de possível partilha entre os cônjuges no divórcio

A ação de divórcio foi movida pelo marido, reconhecido como incapaz em razão de interdição judicial por deficiência mental... em divórcio, bem como para a anulação de casamento... Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, em ação de divórcio, reconheceu