Aposentadoria por Tempo de Serviço. Lei Nova em Notícias

do tempo de serviço prestado naquelas condições... previdenciário facultou a sua conversão para tempo de serviço em atividade comum, a fim de possibilitar a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição... O tempo de serviço prestado sob condições especiais para efeitos de aposentadoria por tempo de contribuição é tema dos mais debatidos atualmente no âmbito do Direito Previdenciário

Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral... mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo Trabalhadores rurais Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens... As novas alíquotas serão progressivas e serão calculadas apenas sobre a parcela de salário que se enquadrar em cada faixa

Quanto aos benefícios programáveis, fazer um planejamento do tempo de serviço para saber quando irá se aposentar é a grande dica dos especialistas... O trabalhador sabe que a cada nova contribuição para a previdência ele fica mais próximo da aposentadoria. Mas, pagar todos os meses 11 ou 20% do que ganha para o INSS não é nada fácil... Além da aposentadoria por idade, outros benefícios programáveis como a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e aposentadoria do professor, também podem ser solicitados quando

À medida que o ano de 2024 se aproxima, uma nova página se vira para os trabalhadores brasileiros no capítulo da aposentadoria... Além disso, professores da rede pública precisam cumprir a exigência de 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo em que a aposentadoria será concedida... Planeje-se com antecedência e busque orientação se necessário, para garantir uma aposentadoria tranquila e sem surpresas! Fontes: [1] Nova Previdência: confira as principais mudanças

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que autoriza ex-deputados federais e estaduais e ex-vereadores a contarem como tempo de serviço para fins de aposentadoria o período entre 1º de fevereiro... Assim, para corrigir o desequilíbrio, o relator apresentou emenda tornando obrigatória a devida indenização ao RGPS para que o ex-parlamentar possa fazer jus ao período citado como tempo de serviço... No entanto, em 2003, Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a mudança, alegando que a Lei 9.506 criou figura nova de segurado obrigatório da previdência social, o que não poderia ter

A medida foi aprovada com emendas do relator A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que autoriza ex-deputados federais e estaduais e ex-vereadores a contarem como tempo de serviço para fins... Assim, para corrigir o desequilíbrio, o relator apresentou emenda tornando obrigatória a devida indenização ao RGPS para que o ex-parlamentar possa fazer jus ao período citado como tempo de serviço... No entanto, em 2003, Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a mudança, alegando que a Lei 9.506 criou figura nova de segurado obrigatório da previdência social, o que não poderia ter

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que autoriza ex-deputados federais e estaduais e ex-vereadores a contarem como tempo de serviço para fins de aposentadoria o período entre 1º de fevereiro... Assim, para corrigir o desequilíbrio, o relator apresentou emenda tornando obrigatória a devida indenização ao RGPS para que o ex-parlamentar possa fazer jus ao período citado como tempo de serviço... No entanto, em 2003, Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a mudança, alegando que a Lei 9.506 criou figura nova de segurado obrigatório da previdência social, o que não poderia ter

Mas, no caso em questão, como o tempo a ser considerado especial foi trabalhado antes da vigência desta lei, não é alcançado pela nova exigência... A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEF), reunida no dia 5 de maio, condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a computar como especial, o tempo de serviço... A Lei 9032 /95, citada pelo juiz Ronivon de Aragão, estabeleceu que a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional

previstas para os demais trabalhadores; - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 120 contribuições mensais, em vez das 180... contribuições mensais previstas para os demais trabalhadores; - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 120 contribuições mensais, em vez das 180 contribuições... A proposta altera a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /91)

ao tempo de serviço... proporcional ao tempo de serviço", avalia... "Tenho receio de que outras instâncias iniciem individualmente e inconstitucionalmente o processo Legislativo [de novas regras da magistratura]", afirma