Absolvição Pelo Crime de Ameaça em Notícias

Em recurso, o advogado pediu a absolvição do réu em relação ao crime de ameaça, por atipicidade e não consumação da conduta delitiva, bem como pela reconciliação do casal... O entendimento é da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que explicou que ameaça é crime formal, que não depende de resultado para ser caracterizado... Em primeiro grau, o réu foi condenado pela juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria a quatro meses de detenção pelos crimes de lesão corporal e ameaça

Acusadas de um crime que não cometeram, suportaram a carga processual, e a espada da ameaça de uma prisão injusta"... O crime prescreveu para três acusados e outros cinco morreram antes do julgamento. A maioria dos acusados têm atualmente entre 48 e 68 anos, e atuavam como taxistas na época do crime... "Essa absolvição é uma libertação dessas 16 pessoas, e também uma homenagem aos que morreram durante esses 22 anos, infelizmente com a pecha de acusados de homicídio

O crime foi cometido em 2013, após a prisão do irmão do réu em ação penal iniciada a partir de denúncia da vítima... O homem, na ocasião, estabeleceu contato com a cunhada através de ligações telefônicas para proferir ameaças... desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, relator da apelação em que o réu pretendia afastar-se do enquadramento na Lei Maria da Penha e ver aplicado o princípio da insignificância para, assim, obter absolvição

Assim, a vítima constatou a impossibilidade de ele ser o autor do crime. Em primeira instância, o acusado foi condenado a 15 anos de prisão em regime fechado... Em seguida, um deles teria cometido o estupro mediante ameaças. No departamento de polícia, foram apresentadas fotos à vitima, que ficou em dúvida entre dois indivíduos: o acusado e seu irmão gêmeo

Isso significaria, acrescentou o ministro, a prática de crimes indeterminados, em uma associação que por si só ameaça a paz pública... a favor da absolvição de todos os 13 réus acusados nesse tópico... crimes em geral

O crime de extorsão só se configura quando a ‘‘grave ameaça’’ se dirige à vítima... impossibilidade de operar-se a mutatio libelli [fatos novos não contidos na denúncia e que não podem ser analisados pelo juiz] nesta instância, conforme preceitua a Súmula4533 do STF, imposta está a absolvição... ‘‘Ao que verte do exame dos fatos, se poderia até mesmo cogitar, em tese, do crime de receptação — já que ficou demonstrado que o réu sabia da localização da motocicleta subtraída —, entretanto, uma vez

Após o crime, empreenderam fuga, mas foram capturados por policiais militares... Condenados em primeiro grau, ingressaram com um recurso de apelação contra a sentença, pleiteando a absolvição e, subsidiariamente, a aplicação do princípio da insignificância... Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS mantiveram o entendimento do próprio Tribunal e das cortes superiores de que não se aplica o princípio da insignificância no crime de roubo

Os criminosos então extorquiram a vítima sob ameaça de divulgar suas fotos íntimas, configurando o crime de extorsão... Após a instrução, a representante do Ministério Público pugnou pela procedência da ação, enquanto as defesas dos réus alegaram fragilidade probatória e solicitaram a absolvição... De acordo com a denúncia, os réus foram acusados de associar-se para cometer crimes, incluindo estelionato e extorsão, durante o período de emergência e calamidade pública em São Paulo, Capital

do crime previsto na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)... Com esse entendimento, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade votos, negaram provimento à apelação de um réu que pleiteava sua absolvição pela prática... Para reforçar o pedido feito ao Judiciário, o réu alegou que sua esposa só registrou a ocorrência policial dias depois da suposta ameaça

Além de argumentar, subsidiariamente, para desclassificação do crime de roubo para furto, alegando não ter ocorrido grave ameaça... Com entendimento, expresso no Acórdão nº 22.546, publicado na edição nº 5.752 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de que “a violência ou grave ameaça, presentes no crime de roubo, impedem a aplicação... Entenda o Caso F.O.B. da S. foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por ter cometido os crimes de corrupção de menor e roubo majorado, mediante grave ameaça, exercida com emprego