Aplicação do Princípio da Isonomia Tributária em Notícias

quando há o pagamento do preço público referente à energia elétrica ou água subtraídas, sob pena de violação ao princípio da isonomia” (RHC 59.324)... da isonomia e da subsidiariedade do Direito Penal” ( AREsp 522.504 )... Analogia Além disso, Nefi Cordeiro considerou ser possível a aplicação analógica das leis 9.249 /95 e 10.684 /03 quando há o pagamento de preço público referente à energia elétrica

Ao admitir que “melhores condições” possam ser concedidas a parte dos contribuintes, rompe-se o princípio constitucional da isonomia... ” e ainda “segurança jurídica pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária.”... pela objetividade e coerência na aplicação da legislação tributária; IV - publicidade e transparência na divulgação de dados e informações; V - concorrência leal entre os agentes econômicos

"Abuso do direito de tributar - tributação e proibição do confisco - aplicação do princípio da razoabilidade em matéria tributária: o caso da elevação abrupta do IPTU em São Paulo e Salvador" foi o tema... "O Supremo coloca em xeque o preceito fundamental que justifica a aplicação da imunidade tributária à empresa pública estatal prestadora de serviço público de forma exclusiva quando cogita concedê-la a... O jurista afirmou que os princípios tributários são inegociáveis

alinhamento da jurisprudência desta Corte com a do Supremo Tribunal Federal, pois, até então, ao contrário do Pretório Excelso, a orientação que predominava nesta Corte era no sentido da impossibilidade da aplicação do princípio... Dessarte, considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia, nos termos dos arts. 927, § 4º, do Código de Processo Civil, e 256-S do Regimento Interno do Superior... Princípio da insignificância. Não incidência

da isonomia em matéria tributária, pelo que fica afastada a sua aplicação na hipótese”, disse Machado... “Com efeito, em análise tangencial como próprio do exame do poder geral de cautela, o artigo 11 da Lei 13.254 /16 em referência parece, prima facie , portar discriminação incompatível com o princípio constitucional... Santos disse que os parentes de políticos não estão na posição de utilizarem o sistema para benefícios, que não foi verificada nenhuma ligação entre o senador e o dinheiro e que a Constituição assegura isonomia

quando há o pagamento do preço público referente à energia elétrica ou água subtraídas, sob pena de violação ao princípio da isonomia” (RHC 59.324)... da isonomia e da subsidiariedade do Direito Penal” ( AREsp 522.504 )... Analogia Além disso, Nefi Cordeiro considerou ser possível a aplicação analógica das leis 9.249 /95 e 10.684 /03 quando há o pagamento de preço público referente à energia elétrica

quando há o pagamento do preço público referente à energia elétrica ou água subtraídas, sob pena de violação ao princípio da isonomia” (RHC 59.324)... da isonomia e da subsidiariedade do Direito Penal” ( AREsp 522.504 )... Analogia Além disso, Nefi Cordeiro considerou ser possível a aplicação analógica das leis 9.249 /95 e 10.684 /03 quando há o pagamento de preço público referente à energia elétrica

quando há o pagamento do preço público referente à energia elétrica ou água subtraídas, sob pena de violação ao princípio da isonomia (RHC 59.324)... da isonomia e da subsidiariedade do Direito Penal ( AREsp 522.504 )... Analogia Além disso, Nefi Cordeiro considerou ser possível a aplicação analógica das leis 9.249 /95 e 10.684 /03 quando há o pagamento de preço público referente à energia elétrica

ser enquadradas no mesmo regime tributário, para não ferir o princípio constitucional da isonomia tributária... O texto aprovado equipara as cooperativas à seguradora veicular, mas a aplicação das regras no caso das cooperativas deve observar questões específicas, como a região de atuação e o tamanho da operadora... Isonomia Carvalho considera que, pelo fato de oferecerem produtos “iguais ou similares” aos das seguradoras tradicionais, as cooperativas não podem pagar impostos menores do que os dessas empresas e devem

quando há o pagamento do preço público referente à energia elétrica ou água subtraídas, sob pena de violação ao princípio da isonomia” (RHC 59.324)... da isonomia e da subsidiariedade do Direito Penal” ( AREsp 522.504 )... Analogia Além disso, Nefi Cordeiro considerou ser possível a aplicação analógica das leis 9.249 /95 e 10.684 /03 quando há o pagamento de preço público referente à energia elétrica