Auxílio Doença Previdenciário em Notícias

A Reforma da Previdência , promulgada no dia 12/11/2019, traz alterações que podem atingir não só os novos, mas, também, os benefícios de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-doença benefícios antes da... que já possuem o benefício podem ser atingidas O Pente Fino, instituído através da Lei 13.846 /19, abriu uma seleção para revisar diversos benefícios, dentre eles a Aposentadoria por invalidez e o Auxílio-doença... Mudanças trazidas na Reforma da Previdência A reforma muda a maneira como são calculados os benefícios previdenciários, vamos comparar a regra antiga e a nova: Antes da Reforma: o cálculo era realizado

Requisitos para solicitar o auxílio-doença Para a concessão do auxílio-doença , o trabalhador deve comprovar incapacidade temporária para as atividades laborativas que eram habitualmente exercidas, sendo... Nessas circunstâncias, o segurado possui direito ao auxílio-doença e em casos mais graves, pode requerer até mesmo a aposentadoria por invalidez... que recebem o auxílio por vários anos

👉 O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente... /acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho; 👉Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença); 👉O segurado... contribuições mensais; 👉Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social); 👉Comprovar, em perícia médica, doença

prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias... O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se forem comprovadas sequelas... Ele foi vítima de um atropelamento em 2007 e passou a receber auxílio-doença por dois meses

após o fim do benefício previdenciário (artigo 118 da Lei 8.213 /1991)... O artigo 118 da Lei 8.213 /1991 somente garante o direito à estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário... “Uma vez comprovado o nexo causal entre a doença ocupacional e a atividade desenvolvida, torna-se desnecessária a percepção do auxílio-doença acidentário para garantir o direito à estabilidade provisória

de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez... A pessoa contaminada pelo novo coronavírus que se afastou por mais de 15 dias do trabalho tem direito a receber o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)... da Previdência Social em decorrência das complicações da doença

O magistrado reconheceu o direito da trabalhadora à estabilidade acidentária, tendo ela recebido auxílio doença previdenciário, e não o auxílio-doença acidentário... Conforme frisou o juiz, é irrelevante que o INSS tenha caracterizado o benefício previdenciário recebido pela reclamante como auxílio-doença previdenciário e não como auxílio-doença acidentário... de auxílio-acidente

após o fim do benefício previdenciário (artigo 118 da Lei 8.213 /1991)... O artigo 118 da Lei 8.213 /1991 somente garante o direito à estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário... “Uma vez comprovado o nexo causal entre a doença ocupacional e a atividade desenvolvida, torna-se desnecessária a percepção do auxílio-doença acidentário para garantir o direito à estabilidade provisória

O douto julgador, entende que a Lei de Benefícios não traz qualquer distinção quanto aos benefícios auxílio-doença acidentário ou previdenciário... de natureza não acidentária ”, firmando-se assim a seguinte tese: “ O Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus... Auxílio-doença como tempo especial Superada essa fase argumentativa o magistrado, sustenta que a “ distinção não é coerente e contraria a interpretação que se deve fazer das regras de Direito Previdenciário

Vladimir Lopes, advogado especialista em Direito Previdenciário e fundador do escritório Aquino Lopes Advogados, fala sobre auxílio-doença na pandemia... Durante a pandemia, outra regra autorizada para o auxílio doença foi a solicitação enviando um atestado médico como anexo... Para requerer a antecipação do auxílio-doença o segurado deve enviar, pelo Meu INSS, o atestado médico e a declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados