Bloqueio Judicial de Transferência e Circulação em Notícias

Também por solicitação do MP, o juíz da comarca decretou o bloqueio das contas do Município, onde são depositados os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação... Também por solicitação do promotor, o Juízo da comarca decretou o bloqueio das contas do Município, onde são depositados os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação... De acordo com o promotor de Justiça Tiago Quadros, responsável pela ação, a partir de agora, o município só poderá realizar pagamentos com ordem judicial e após prévia verificação da licitude do crédito

"O acesso será feito por senha e vai permitir aos juízes inserir restrições judiciais de transferências, licenciamento e circulação, e ainda a penhora sobre veículos", explica o presidente Raimundo Cutrim... Como o bloqueio dos veículos é feito diretamente pela internet, o cerco aos maus pagadores é rápido... Quarta, 29 de Outubro de 2008 A partir de novembro, os juízes do Maranhão passam a operar o sistema on-line Rejanud (Restrição Judicial de Veículos)

Com isso, recebem ordens diretas para o cumprimento de determinações judiciais, como já ocorria com os bancos. No ano passado, foram bloqueados R$ 20,1 bilhões, segundo levantamento do CNJ... Nesse caso, a Justiça do Trabalho foi responsável pela maior parte dos pedidos, que impedem a venda e a circulação dos carros. Foram 121,3 mil deum total de 226,6 mil solicitações... "A ferramenta é importante porque agiliza a execução e impede fraudes, como a transferência de bens para terceiros", diz o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo

Pelo sistema, os juízes poderão, em tempo real, consultar a base de dados do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação de veículos... De acordo com o CNJ, O Renajud complementará o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições... Para a sociedade, é a garantia de um serviço judicial mais rápido e efetivo

O bloqueio se aplicará também a contas bancárias e aplicações financeiras no Brasil ou no exterior... A Vale informou que irá desistir das ações judiciais referentes aos anos de 2003 a 2012. O ano de 2013 não foi coberto pelo Refis, informou o presidente da Vale, Murilo Ferreira... estaduais de Fazenda pediram a suspensão da apreciação do projeto alegando que itens do projeto invadem diretamente a competência tributária dos Estados para a instituição e cobrança do Imposto sobre Circulação

O bloqueio se aplicará também a contas bancárias e aplicações financeiras no Brasil ou no exterior... A Vale informou que irá desistir das ações judiciais referentes aos anos de 2003 a 2012. O ano de 2013 não foi coberto pelo Refis, informou o presidente da Vale, Murilo Ferreira... estaduais de Fazenda pediram a suspensão da apreciação do projeto alegando que itens do projeto invadem diretamente a competência tributária dos Estados para a instituição e cobrança do Imposto sobre Circulação

Desse total, 5.416 resultaram em restrições de circulação, transferência e licenciamento de automóveis diversos, cujos proprietários possuem pendências com a Justiça... Os tribunais federais, por sua vez, contam com 1.736 registros de utilização do sistema no período e 126 bloqueios de veículos... de pessoas condenadas em ações judiciais

licenciamento, circulação e registro de penhora... Magistrados de todo o país poderão, em tempo real, consultar na internet a base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e inserir no próprio aplicativo restrições judiciais de transferência... O sistema é baseado no Bacenjud, aplicativo elaborado pelo Banco Central que permite aos juízes solicitar informações sobre movimentação dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio

licenciamento, circulação e registro de penhora... Magistrados de todo o país poderão, em tempo real, consultar na internet a base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e inserir no próprio aplicativo restrições judiciais de transferência... O sistema é baseado no Bacenjud, aplicativo elaborado pelo Banco Central que permite aos juízes solicitar informações sobre movimentação dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio

Também por solicitação do promotor, o Juízo da comarca decretou o bloqueio das contas do Município, onde são depositados os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação... A partir de agora, conforme explicou Tiago Quadros, o Município só poderá realizar pagamentos com ordem judicial e após prévia verificação da licitude do crédito, com exceção do pagamento da folha de pessoal... próprio ex-secretário de Governo de Sobradinho afirmou que recursos públicos foram desviados pelo prefeito que possui dívidas com agiotas e costuma pagá-las com cheques da prefeitura ou mediante transferências