Judiciário conta com novo instrumento para acelerar trabalhos

Magistrados de todo o país poderão, em tempo real, consultar na internet a base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e inserir no próprio aplicativo restrições judiciais de transferência, licenciamento, circulação e registro de penhora. Foi lançado em Brasília, o Sistema Online de Restrição Judicial (Renajud), resultado de um acordo entre o Ministério da Justiça, o Ministério das Cidades e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Renajud vai agilizar o trabalho dos juízes, que poderão realizar diretamente as operações, sem precisar passar pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), acelerando a aplicação de sentenças de todo o sistema de justiça. As senhas de acesso às informações – como placa e chassi do veículo, e CPF ou CNPJ do proprietário – serão fornecidas pelo Ministério das Cidades.

Hoje, cerca de 500 ofícios são encaminhados mensalmente ao Denatran e repassados aos Detrans, ocasionando grande morosidade e custo elevado ao trabalho do Judiciário. Com o novo sistema, a partir da confirmação da ação, os Detrans serão notificados da situação atual do veículo, não sendo mais necessários os "ofícios de papel".

Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, medidas como essas são "simples, de apropriação de novas tecnologias, que visam à efetividade do processo da prestação jurisdicional". Tarso lembrou que tem sido essencial a relação de colaboração entre os poderes Executivo e Judiciário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, também ressaltou a intensa parceria com o Ministério da Justiça. "Temos trabalhado juntos em projetos fundamentais para a construção de um novo Judiciário."

Histórico

A proposta do Renajud foi apresentada em novembro de 2006 pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça. O sistema é baseado no Bacenjud, aplicativo elaborado pelo Banco Central que permite aos juízes solicitar informações sobre movimentação dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas correntes ou qualquer investimento.

Um projeto-piloto do Renajud, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), funciona desde maio deste ano no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins.

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