Cerceamento de Defesa Prova Pericial Imprescindível em Notícias

CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1... CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE. EXISTÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. COMUNICAÇÃO DO ACUSADO SOBRE O ÓBITO DO PROCURADOR. EVIDÊNCIA INEQUÍVOCA DA CIÊNCIA DA PARTE... Configura-se cerceamento de defesa, ensejador de nulidade absoluta, na hipótese de intimação da assentada do recurso de apelação em nome do falecido procurador do réu, único advogado constituído para representá-lo

CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO QUE DISPENSA A OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACIONADO. FUNCIONÁRIO QUE NÃO PRESENCIOU O FATO, APENAS FORMULOU RELATÓRIO POR ESCRITO JUNTADO NOS AUTOS... INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL, O QUAL É IMPRESCINDÍVEL À CONFIGURAÇÃO DO CRIME EM EXAME. OBSERVÂNCIA DO ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . NORMA PENAL EM BRANCO... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MODALIDADE RECURSAL JÁ APRESENTADA EM MOMENTO ANTERIOR PRÓPRIO. NOVA INTERPOSIÇÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO RDPMSC. ILEGALIDADE NÃO DETECTADA

pericial médica, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa... Ônus da prova. Fornecedor... Cabe anotar, no entanto, que o ônus da prova, nessa seara, é do fornecedor do produto

pericial... Apresentação de defesa mediante impugnação recursal. Honorários advocatícios. Cabimento... autor (locatário) e apresentação de contrapedido pelo réu (locador) em valor diverso e bastante superior pelo período renovado, valores estes que dissentem daquele verificado quando da realização de prova

Para o magistrado, não houve cerceamento de defesa, pois o processo contém informações e elementos que dispensam prova técnica... Na apelação, a instituição alegou impedimento de defesa sob o argumento de que não foi deferida a realização de prova pericial, atropelando o devido processo legal e obstruindo o exercício do contraditório... Em sua defesa, o governo distrital alegou “não haver prova de que o autor sequer tenha solicitado a cirurgia junto à rede pública distrital de saúde

para que seja realizada a prova pericial... cerceamento de defesa e invasão do magistrado em seara técnica com a qual não é afeito... Por isso, reservar à prova pericial essa análise, de acordo com as particularidades do caso concreto, beneficiará tanto os mutuários como as instituições financeiras, porquanto nenhuma das partes ficará

pericial médica, sob pena de cerceamento de defesa... DESTAQUE A aposentadoria por invalidez permanente concedida pelo INSS não confere ao segurado o direito automático de receber indenização de seguro contratado com empresa privada, sendo imprescindível... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se, numa dissolução de união estável de companheiro sexagenário, é necessário, para fins de partilha, a prova do esforço comum, bem

Por último, a autora protesta por cerceamento de defesa em razão da oitiva da testemunha Jorge Antônio Rodrigues. Ocorre que o Sr... A autora afirma na inicial e na emenda que o valor arbitrado à causa é “provisório para efeitos fiscais e de alçada” (fl. 6 e fl. 54) e no pedido que o valor real é o “apurado através de prova pericial... A pretensão da autora é indenização equivalente ao “valor da produção perdida, os salários e os encargos sociais incorridos, a serem apurados através de prova pericial técnica mais valor a título de dano

para que seja realizada a prova pericial... cerceamento de defesa e invasão do magistrado em seara técnica com a qual não é afeito... Por isso, reservar à prova pericial essa análise, de acordo com as particularidades do caso concreto, beneficiará tanto os mutuários como as instituições financeiras, porquanto nenhuma das partes ficará

para que seja realizada a prova pericial... cerceamento de defesa e invasão do magistrado em seara técnica com a qual não é afeito... Por isso, reservar à prova pericial essa análise, de acordo com as particularidades do caso concreto, beneficiará tanto os mutuários como as instituições financeiras, porquanto nenhuma das partes ficará