Cerceamento de Defesa Prova Pericial Imprescindível em Notícias

estreme de dúvidas, configura em cerceamento de defesa”, completou... Sob pena de mácula na prestação jurisdicional e ocorrência do cerceamento de defesa. Segundo explicou o advogado Luís Paulo N... Ao se considerar cerceamento de defesa, foi determinado o retorno dos autos à primeira instância para que seja realizada a referida perícia técnica

CERCEAMENTO DE DEFESA. NAO-CARACTERIZAÇAO... A necessidade do medicamento pleiteado pelo autor vem corroborada em prova idônea, segundo orientação de profissional capacitado, não havendo falar em cerceamento de defesa em virtude do indeferimento... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. PORTADOR DE NECESSIDADES URGENTES. 1

cerceamento de defesa... Em suas razões, a defesa alegou que a perícia era imprescindível para comprovação de que a voz objeto da interceptação telefônica era realmente do acusado e que a não realização da prova pericial causa... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NAS INTERCEPTAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL NESSE SENTIDO

Cerceamento de defesa A relatora do recurso no STJ, ministra Isabel Gallotti, entendeu que o indeferimento da perícia requerida caracterizou cerceamento de defesa... Processo anulado Segundo Gallotti, a questão em análise é jurídica, pois o recurso não buscou o reexame de provas, mas um pronunciamento do STJ a respeito da necessidade ou não da prova pericial... Para ela, a prova pericial era necessária, uma vez que o acórdão do TJSP confirmou decisão baseada apenas na observação de fotos das embalagens dos produtos alvo de questionamento

Cerceamento de defesa A relatora do recurso no STJ, ministra Isabel Gallotti, entendeu que o indeferimento da perícia requerida caracterizou cerceamento de defesa... Processo anulado Segundo Gallotti, a questão em análise é jurídica, pois o recurso não buscou o reexame de provas, mas um pronunciamento do STJ a respeito da necessidade ou não da prova pericial... Para ela, a prova pericial era necessária, uma vez que o acórdão do TJSP confirmou decisão baseada apenas na observação de fotos das embalagens dos produtos alvo de questionamento

A relatora do recurso no STJ, ministra Isabel Gallotti, entendeu que o indeferimento da perícia requerida caracterizou cerceamento de defesa... Processo anulado Segundo Isabel, a questão em análise é jurídica, pois o recurso não buscou o reexame de provas, mas um pronunciamento do STJ a respeito da necessidade ou não da prova pericial... Para ela, a prova pericial era necessária, uma vez que o acórdão do TJ-SP confirmou decisão baseada apenas na observação de fotos das embalagens dos produtos alvo de questionamento

Por isso, alega ser imprescindível a prova pericial que, indeferida, acarretou o cerceamento de sua defesa... Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que indeferiu a prova pericial... Em recurso, o trabalhador sustenta que o contato com produtos químicos é incontroverso e a entrega de EPIs não prova a neutralização dos agentes insalubres ou a redução do seu potencial lesivo

Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando a produção de prova pericial é desnecessária para que o julgador forme seu convencimento... Com isso, no entendimento do relator, a realização de perícia contábil não é imprescindível para o deslinde da demanda, porque com o seu julgamento é que os litigantes tomam conhecimento de quais os índices... Além disso, as provas são dirigidas ao Juízo e, conforme, o artigo 130 do Código Penal Civil cabe ao magistrado indeferir as diligências que julgar inapropriadas

A relatora do recurso no STJ, ministra Isabel Gallotti, entendeu que o indeferimento da perícia requerida caracterizou cerceamento de defesa... Segundo Gallotti, a questão em análise é jurídica, pois o recurso não buscou o reexame de provas, mas um pronunciamento do STJ a respeito da necessidade ou não da prova pericial... Para ela, a prova pericial era necessária, uma vez que o acórdão do TJSP confirmou decisão baseada apenas na observação de fotos das embalagens dos produtos alvo de questionamento

Por isso, alega ser imprescindível a prova pericial que, indeferida, acarretou o cerceamento de sua defesa... Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que indeferiu a prova pericial... Como é cediço, não basta a constatação por meio de laudo pericial da existência de insalubridade no local de trabalho do empregado, é necessária que a atividade por ele desenvolvida esteja classificada