Crimes de Responsabilidade em Notícias

A Constituição Federal em seu Art. 85 é clara e refere que são crimes de responsabilidade do Presidente da República os que atentam contra a Constituição Federal e especialmente contra: II- o livre exercício... Eis a íntegra da manifestação: NOTA DA AJUFE ORÇAMENTO: VIOLAR O LIVRE EXERCÍCIO DO PODER JUDICIÁRIO CONFIGURA CRIME DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A Associação dos Juízes Federais do Brasil

Mas em desconformidade, sem observância aos crimes de responsabilidade, é sim. Nesse caso, em se consumando um impeachment, nesses moldes, efetivamente haverá um golpe - afirmou Cardozo... Três ministros deixaram aos senadores da Comissão Especial do Impeachment, na sexta-feira (29), a mesma mensagem: a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade... De acordo com Kátia Abreu, a denúncia acatada pelos deputados trata como crime de responsabilidade atrasos no pagamento da equalização de taxas de juros do Plano Safra

Mas em desconformidade, sem observância aos crimes de responsabilidade é sim. Nesse caso, em se consumando um impeachment, nesses moldes, efetivamente haverá um golpe - afirmou Cardozo... Três ministros deixaram aos senadores da Comissão Especial do Impeachment, na sexta-feira (29), a mesma mensagem: a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade... De acordo com Kátia Abreu, a denúncia acatada pelos deputados trata como crime de responsabilidade atrasos no pagamento da equalização de taxas de juros do Plano Safra

As investigações tiveram início por meio da Operação Confins, onde foi constatada a prática de diversos crimes pelo ex-prefeito, entre os quais, licitatórios, contra a administração pública, de responsabilidade... Além deste processo, existem outras dez denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra Marcelo D’Agostini por crimes licitatórios, contra a administração pública, de responsabilidade e contra a administração

Ele se apega a uma argumentação falaciosa, típica de quem vai ser derrotado, disse Imbassahy, antes de citar a emissão de decretos e as chamadas pedaladas fiscais como exemplos de crimes de responsabilidade... O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), reafirmou há pouco que há fundamentação jurídica capaz de atestar que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade... Só em 2015 foram R$ 17 bilhões, disse ele, reforçando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 /00)é clara ao proibir operações de crédito entre instituições financeiras e suas controladoras

Para a acusação, a presidente cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se perpetuar no poder... Caso 54 senadores, no mínimo, entendam que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos

de responsabilidade... Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Marco Tebaldi incorreu em crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto 201/1967, pois o cargo de diretor administrativo... votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reformou decisão da Justiça de Santa Catarina e absolveu, nesta terça-feira (25), o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) da acusação de crime

Para a acusação, a presidente cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se “perpetuar no poder”... Caso 54 senadores, no mínimo, entendam que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos

Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las. " Lei do impeachment " Os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos por presidente da República — e resultar em... de responsabilidade... O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição

Ministério Público do Paraná, acaba de condenar criminalmente o ex-prefeito do Município de Nova Fátima na gestão 2001/2004, José Delanhol, como incurso nas sanções do Decreto-Lei nº 201 /67, que define os crimes de responsabilidade... de responsabilidade dos prefeitos municipais