Ex-prefeito de Sertão é condenado por crimes de responsabilidade e contra a administração pública

Ao atender denúncia apresentada pelo Ministério Público, a Justiça de Getúlio Vargas condenou nesta quinta-feira, 12, o ex-prefeito de Sertão, Marcelo D’Agostini, a dez anos e seis meses, não sendo reconhecido o direito de recorrer em liberdade. As investigações tiveram início por meio da Operação Confins, onde foi constatada a prática de diversos crimes pelo ex-prefeito, entre os quais, licitatórios, contra a administração pública, de responsabilidade e contra a administração da Justiça.

Na denúncia, oferecida pela Procuradoria de Prefeitos e recebida pelo Tribunal de Justiça, D’Agostini foi acusado de ter constrangido uma servidora do município para que modificasse informação existente no sistema informatizado, fazendo constar averbação inexistente de área construída sobre um terreno baldio, pertencente à sua sogra, a fim de reduzir a alíquota do IPTU e beneficiá-la com a cobrança a menor do tributo, causando um prejuízo de R$ 542,83.

No curso do processo, D’Agostini foi preso preventivamente e renunciou ao cargo. Em razão da renúncia, o processo foi remetido à 2ª Vara da Comarca de Getúlio Vargas. Nesta quinta-feira foi realizada a audiência de instrução e julgamento, com a oitiva de testemunhas, interrogatório do réu e debates orais. O promotor de Justiça Marcio Abreu Ferreira da Cunha, que atuou na audiência, postulou a condenação do réu. O magistrado Rafael Echevarria Borba acolheu o pedido do Ministério Público, aplicando a pena de dez anos e seis meses de reclusão em regime fechado, e ainda determinou o ressarcimento do prejuízo ao erário e a perda dos direitos políticos por cinco anos. Em sua decisão, o juiz ressaltou que a “personalidade desviante e desonesta do réu restou indicada por sua ambição desenfreada, tendo em vista a busca incessante de conseguir vantagens, mesmo que pequenas, em desfavor do erário, com evidente frieza emocional em relação aos servidores, tratando o Município como seu feudo”.

Além deste processo, existem outras dez denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra Marcelo D’Agostini por crimes licitatórios, contra a administração pública, de responsabilidade e contra a administração da Justiça.

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