Décimo Terceiro Subsídio em Notícias

terceiro salário e de verba indenizatória a prefeitos e vice-prefeitos, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4941, que questiona lei de Alagoas que prevê a incidência de gratificação ao subsídio... reconhecida, que discute a competência de Tribunal de Justiça estadual para julgar a constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal e a possiblidade de pagamento do terço de férias, do décimo... que o subsídio deveria ser pago em parcela única

Washington Luiz Moura Lima escreveu:O terceiro aspecto, é que há uma falsa polarização entre servidores novos e antigos... A incorporações foram eliminadas em 2002; de lá pra ca tivemos 8 anos e 2 PCS´s, indo para o terceiro PCS. Não é "de uma hora pra outra"... funções comissionadas e cargos em comissão, no judiciário, que originaram para milhares de servidores a incorporação de quintos e décimos

“O artigo 39 , parágrafo 4º , da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. RE 650.898... De acordo com o dispositivo, é proibido o acréscimo de gratificações e adicionais aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos... Para Barroso, o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do 13º e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores, com periodicidade

contratual - Ajustar o valor dos investimentos previsto na Cláusula Quinta, pois está em desconformidade com o orçamento e o fluxo de caixa. - Ajustar a utilização da expressão “ingerência” no parágrafo décimo terceiro... ” junto aos parágrafos terceiro, quarto e quinto da Cláusula Trigésima Segunda. - Informar qual Lei municipal se refere o parágrafo vigésimo terceiro da Cláusula Trigésima Segunda. - Excluir a palavra... O Plano de Ordenamento Náutico de Florianópolis, elaborado pela Organização FloripAmanhã e que foi utilizado pela prefeitura como subsídio para a definição da área a ser destinada ao empreendimento, aponta

Como reforço dos seus argumentos, o relator frisou que o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Resolução 4/2008, Capítulo V, que trata do décimo terceiro salário, regulamenta que “a gratificação... terceiro salário proporcionalmente ao período trabalhado no cargo anterior e, no mês de dezembro, fará jus a tal parcela remuneratória a ser calculada a partir da nova remuneração/subsídio, também de forma... “Nos casos de vacância de cargo público decorrente tanto de exoneração quanto de posse em outro cargo inacumulável (art. 33 , incisos I e VIII , da Lei n. 8.112 /90), o servidor deve perceber o décimo

Como reforço dos seus argumentos, o relator frisou que o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Resolução 4/2008, Capítulo V, que trata do décimo terceiro salário, regulamenta que a gratificação... Nos casos de vacância de cargo público decorrente tanto de exoneração quanto de posse em outro cargo inacumulável (art. 33 , incisos I e VIII , da Lei n. 8.112 /90), o servidor deve perceber o décimo terceiro... Diante disso, o magistrado ajuizou ação no Juizado Especial Federal requerendo a condenação da União ao pagamento complementar de 9/12, calculado com base no subsídio do mês de dezembro de 2010, descontando-se

terceiro subsídio aos agentes políticos daquele município (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores)... RCL) 11162 para pedir, em caráter liminar, a suspensão de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJ-GO) que suspendeu a eficácia de lei municipal que autoriza o pagamento de décimo terceiro... Todos são remunerados por subsídio, fixado em parcela única

O requerente alega, em síntese, que tais decisões determinando a suspensão do pagamento de décimo terceiro subsídio aos agentes políticos municipais, estão a malferir o princípio da autonomia dos municípios... terceiro subsídio” aos agentes políticos daqueles municípios... Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), contra decisões do Poder Judiciário dos Estados de Goiás e Minas Gerais que, afastando leis dos Municípios de Corumbaíba e Tupaciguara, interromperam o pagamento de “décimo terceiro

terceiro subsídio aos agentes políticos daquele município (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores)... RCL) 11162 para pedir, em caráter liminar, a suspensão de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJ-GO) que suspendeu a eficácia de lei municipal que autoriza o pagamento de décimo terceiro... Todos são remunerados por subsídio, fixado em parcela única

Como reforço dos seus argumentos, o relator frisou que o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Resolução 4/2008, Capítulo V, que trata do décimo terceiro salário, regulamenta que a gratificação... Nos casos de vacância de cargo público decorrente tanto de exoneração quanto de posse em outro cargo inacumulável (art. 33 , incisos I e VIII , da Lei n. 8.112 /90), o servidor deve perceber o décimo terceiro... Diante disso, o magistrado ajuizou ação no Juizado Especial Federal requerendo a condenação da União ao pagamento complementar de 9/12, calculado com base no subsídio do mês de dezembro de 2010, descontando-se