Conversando sobre subsídio.

Prezados,

Vejam a resposta que um colega deu ao Sintrajud. Não deixem de ler, até mesmo para enriquecer o debate!

Forte abraço a todos,

Leonardo Morais da Rocha

Washington Luiz Moura Lima escreveu:Há uma discussão em curso acerca da implantação do subsídio na remuneração dos servidores do Poder Judiciário Federal.

Infelizmente esta discussão está sendo feita num momento bastante delicado, depois de várias semanas de greve em nível nacional.

E, particularmente depois do governo, através do Ministro do Planejamento, declarar sua posição favorável à implantação do subsídio.

Não, a discussão em torno do subsídio é bem mais antiga do que o dito. A categoria por si mesma, sem o auxílio nem interesse dos sindicatos, é quem promove essa discussão desde 2009.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:Como é de conhecimento amplo da categoria, há cerca dois anos vem se discutindo um novo Plano de Carreira, que se transformou em Plano de Cargos de Salários, por imposição da cúpula do Poder Judiciário.

E, mesmo assim, a categoria, teve que realizar uma greve, para que a proposta de PCS fosse enviada ao Congresso.

Ou seja: em 2 anos, nossos representantes sindicais não tiveram competência para definir um Plano de Cargos e Salários minimamente decente. Esse é um absurdo completo. E agora, estes mesmos sindicatos, notadamente incapazes, não querem trazer o debate em relação ao subsídio para toda a categoria.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:A proposta de subsídio foi analisada com base nos dados no sítio https://sites.google.com/site/subsidioja/ , e há um conjunto de tabelas que compõem os Anexos do presente Estudo, onde constam a metodologia utilizada para as comparações e outras informações.

O primeiro e talvez único aspecto positivo que possa ter a proposta de subsídio é de que a remuneração da carreira ficaria um pouco acima do que a proposta do PL 6613.

Como pode ser verificado na tabela abaixo, a média da remuneração na carreira efetiva seria maior em R$

com a proposta de subsídio do que com o PL.

Creio que uma média salarial de R$

ACIMA do proposto pelo PL original (aquele que foi imposto pelo STJ aos servidores judiciários) não pode ser considerado de maneira alguma "um pouco acima". Principalmente quando deixamos de comparar tal média salarial com o PL "imposto" com a situação atual da categoria.

Além disso, há outras vantagens notórias, a saber: real valorização de toda a categoria ao eliminar a defasagem salarial atual, estancamento da evasão dos servidores do Poder Judiciário, a possibilidade de unir toda a categoria, desfazendo a criação de sub-categorias dentro de si. Tais vantagens atendem o mérito do PL 6613, quando o próprio PL 6613 não atende.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:Porém essa diferença a favor do subsídio pode ser ilusória, pois, na própria discussão na comissão do STF sobre a carreira, chegou-se a proposta de remuneração maior do que o PL enviado, sendo a mesma posteriormente rebaixada.

Sem falar que a proposta inicial da categoria de remuneração na carreira, apresentada para a Comissão do STF, era bem maior do que está sendo proposto agora como subsídio. Sendo que o que foi aprovado na comissão do STF era praticamente os mesmos da proposta atual de subsídio.

Posteriormente, os valores foram reduzidos pelos presidentes dos Tribunais Superiores.

Ou seja, tudo indica que mesmo com a aceitação da categoria da proposta de subsídio, certamente, no processo de discussão com a cúpula do Judiciário, ocorrerá uma redução dos valores atuais, diminuindo a diferença entre as propostas, e igualando a remuneração na carreira efetiva entre ambas. Assim, a única "vantagem" do subsídio em relação ao PL seria eliminada.

Por mais que a tabela pró-subsídio proposta possa ter uma redução (e não há garantias de que ela seja rebaixada), o PL original também pode ter seus valores rebaixados. Sendo assim, a vantagem financeira se mantém, bem como as demais vantagens citadas anteriormente.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:Além disso, mesmo nos termos de subsídio a proposta poderia ser bem melhor.

Há várias carreiras do Poder Executivo com remuneração de subsídio maior do que o que está sendo proposto, além do que, poderiam ser propostas outras estruturas de subsídio, por exemplo, com menos padrões, dentre outras hipóteses, que permitiriam perdas menores de direitos dos servidores do Poder Judiciário.

De acordo. É o que a Comissão Pró-Subsídio tem feito: propor o debate de forma a valorizar a categoria. Como pode os sindicatos e a federação serem contra o debate claro e honesto?

Washington Luiz Moura Lima escreveu:Quando se discute o subsídio, é preciso considerar as diferenças de realidades entre Poder Judiciário e o Executivo, principalmente em razão da grande quantidade de funções comissionadas e cargos em comissão, no judiciário, que originaram para milhares de servidores a incorporação de quintos e décimos.

Essa realidade criada, como defesa dos salários, devido ao imenso arrocho salarial, particularmente a partir do governo FHC - desde 1995, os servidores federais tiveram apenas duas revisões gerais de remuneração - não pode ser transformada, assim, de uma hora para outra.

Só mesmo uma nova carreira para o Poder Judiciário, proposta feita pela categoria - através dos Sindicatos e da Fenajufe, e negada pelas Administrações dos Tribunais superiores poderia de fato resolver a questão de uma maneira satisfatória para os servidores.

Efetivamente, a discussão pela carreira foi deixada de lado pela própria federação e sindicatos. A incorporações foram eliminadas em 2002; de lá pra ca tivemos 8 anos e 2 PCS´s, indo para o terceiro PCS. Não é "de uma hora pra outra". Houve tempo suficiente para que os sindicatos pudessem, de forma competente, propor novas estruturas para nossa carreira. Sempre houve o adiamento de tal questão. Agora, para evitar o debate, os sindicatos relembram seus próprios erros?

De fato, o subsídio NÃO trata da carreira. Nem o PL 6613. Mas a situação atual da categoria pede uma revisão salarial urgente, com valores que efetivamente possa valorizar a carreira como um todo, e unificá-la. O subsídio atende essa demanda, enquanto o PL original não atende.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:A proposta da criação de subsídio extingue praticamente todas as parcelas da remuneração atual, tais como:

1- Vencimento Básico - VB;

2- Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ;

3- Gratificação de Atividade Externa - GAE, paga aos oficiais de justiça;

4- Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, dos agentes de segurança;

5 - Adicional de Qualificação;

6- VPNI - Vantagens Pessoais Nominalmente Incorporadas, quintos, décimos e outras;

7- Anuênios ou Adicional/Gratificação Por Tempo de Serviço;

8- Adicional noturno, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

Assim, os prejuízos, comparativamente com o que está sendo proposto pelo PL 6613, são imensos para boa parte da categoria que recebem tais parcelas na remuneração. Os primeiros atingidos serão os agentes de segurança e oficiais de justiça.

Note-se que os agentes e oficiais, foram duramente atacados na discussão da carreira. A cúpula do judiciário procurou o tempo todo retirar a GAE e GAS desses servidores, e não conseguiu, em função de sua da luta e organização.

A diferença média entre a proposta de subsídio e do PL é de R$para agentes na carreira de analista judiciário e para os oficiais de justiça, e os agentes de segurança que são técnicos judiciários, a diferença é de R$a favor do PL 6613.

Assim, um direito adquirido com muita luta por esses servidores estaria perdido com a criação do subsídio, pois, como colocado, o subsídio simplesmente extinguiria a GAS e a GAE.

Obviamente, os primeiros atingidos são os agentes de segurança e oficiais de justiça. Foram também os primeiros "atingidos" pelo PCS3, quando da criação da GAE e da GAS. Os servidores desempenham serviços peculiares ao seu cargo, não há motivos para uma gratificação diferenciada. Como exemplo, a área da informática nos Tribunais é cada vez mais estratégica, e nem por isso os servidores recebem GATI (Gratificação por Atividade de Tecnologia da Informação).

Ao contrário, o subsídio pode unificar a carreira, trazendo união aos servidores nas reivindicações futuras. Com todos no mesmo barco, todos buscando as mesmas condições de trabalho, a mesma valorização.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:Se a extinção da GAS e GAE atinge um setor expressivo, mas de menor número na categoria, o fim do adicional de qualificação vai prejudicar praticamente a todos os servidores, em diversas proporções.

Pelo PL, o valor médio do AQ será de R$

para os analistas doutores e de R$ 394,12 para os Técnicos com especialização. Além disso, haverá a perda de até 3% do VB pelo AQ por Ações de Treinamento, para TODOS os servidores. Essa é outra conquista de anos e anos de luta que será perdida.

Na discussão da carreira (discussão essa que os sindicatos e federação decidiram "deixar de lado" há quase uma década), pode-se discutir uma forma de ascensão funcional para servidores com Adicionais de Qualificação. Ainda assim, quando olhamos a questão pelo prisma financeiro, o servidor que possuir AQ e passar a receber por subsídio (na tabela proposta) terá vantagem.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:Os anuênios, outro direito dos servidores, que foi cortado para os novos servidores por FHC, seria também extinto, agora, com o subsídio para aqueles que já o tinham incorporados na remuneração à época.

Ressalte-se que há um PL para retorno dos anuênios nas remunerações dos servidores, o que beneficiaria toda a categoria judiciária.

Da mesma forma, há uma PEC tramitando para o retorno dos anuênios para os servidores remunerados por subsídio. Torna-se, assim, prejudicada a alegação de que os anuênios seriam extintos.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:A incorporação dos quintos, outra luta histórica dos servidores também estaria perdida caso fosse implantado os subsídio.

A grande parte do que está incorporado refere-se à FC e, na maior parte dos casos, não atinge os cinco quintos. Assim será perdido com o subsídio entre R$ 555,28 para um quinto de FC e R$

para cinco quintos de FC. Para os quintos incorporados de CJ a diferença é ainda maior.

Essa parcela da remuneração NÃO terá aumento pelo PL 6613, bem como a VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Incorporada. Ou seja, como a carreira efetiva terá um aumento expressivo, os pesos relativos dos Quintos e VPNI no total da remuneração serão bastante diminuídos com a aprovação do PL 6613. O que, aliás, já vinha ocorrendo nos últimos PCS, onde a maior parte dos recursos orçamentários foi utilizada para a valorização da carreira efetiva.

Vale lembrar que os quintos, conquista legítima da categoria, teve como intenção remunerar melhor o servidor numa época em que o serviço público não era valorizado. Sabemos do quão justo foi a implementação dos quintos À ÉPOCA. Todavia, a situação atual é completamente diferente. Por mais que a história de conquistas da categoria tenha seu valor, ela de nada vale se não nos preocuparmos com a realidade vivida pela maioria dos servidores e não nos preocuparmos com o futuro.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:Existiriam muitas outras questões a serem tratadas. No momento, vou destacar mais três aspectos. O primeiro é o de que, caso o conjunto da remuneração do servidor fique maior do que os valores do subsídio, não haveria redução salarial. É verdade, porém não só é isso. A parcela que exceder o total do subsídio, será utilizada para compensar futuros aumentos salariais, quer seja por revisão geral ou novos PCS.

Ou seja, não haveria uma redução no momento, mas esses servidores ficariam com a remuneração congelada por muitos e muitos anos. Isso pode atingir um contingente muito alto de servidores, pois em caso de parcelamento, o salário atual vai ser comparado não com a última parcela, ou o valor final do subsídio, mas com o valor que estará em vigor durante a parcela. Diminuindo drasticamente o aumento da remuneração durante o pagamento das parcelas, para um setor expressivo da categoria e, mesmo assim, na última parcela haverá uma quantidade que terá sua remuneração congelada por anos.

Essa situação deve ocorrer principalmente para os servidores inativos. Pois como são servidores mais antigos, conseguiram com sua luta, incorporar mais vantagens pessoal, como, por exemplo, os anuênios, que serão mais afetados com criação do subsídio.

Tenho um respeito muito grande com os servidores mais antigos (e até por isso, exijo o mesmo respeito). Mas há uma verdade inconveniente na declaração do colega Washington: Servidores que recebam valores acima dos valores propostos por subsídio ("um contigente muito alto de servidores", segundo ele mesmo) não possuem defasagem salarial nem estão sujeitos à evasão, hoje na taxa alarmante de 23%, o que compromete todo a estrutura e bom-serviço prestado pelo Poder Judiciário. Tal verdade não pode ser ignorado quando da tratativa de valorização do servidor judiciário.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:Outro aspecto é o de que os novos servidores ganhariam mais com o subsídio. Como já colocado acima, a diferença a favor dos novos servidores é pequena, pouco mais de 20% para técnicos e analistas, e menos de 10% para os analistas.

Mas, na prática, tal diferença entre as propostas tende a desaparecer, pois, como já colocado anteriormente, tudo indica que haverá uma redução nos valores da proposta de subsídio. Mesmo que isso não viesse a ocorrer, alguém acredita que seria possível um aumento sem greve? E, que seria possível fazer greve, para tirar direitos históricos de uma grande massa de servidores, como GAE, GAS, AQ, VPNI, e, ANUÊNIOS?

Ou seja: o sindicato pouco importa-se com os novos servidores. Não se importa pelo fato da defasagem salarial e evasão atingirem de forma cruel e desigual os servidores mais novos. Acredita que tais servidores não podem manter as greves (atualmente pífias). O colega Washington pede para que o novo servidor abra mão de uma remuneração melhor para o mantenimento da disparidade salarial entre servidores em início e fim de carreira. Talvez por ignorância, esquece-se que uma parte considerável de servidores com GAE, GAS, AQ, VPNI e anuênios é favorável à proposta pró-subsídio. Uma pena.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:O terceiro aspecto, é que há uma falsa polarização entre servidores novos e antigos. Em todos os PCS, a partir dos Sindicatos e da Fenajufe houve uma luta árdua para que houvesse uma valorização maior dos servidores em início de carreira.

Hoje, uma analista em início de carreira está recebendo R$ 6.551,52. Uma remuneração, baixa, considerando a alta complexidade do trabalho, e se comparado às várias carreiras do Poder Executivo assemelhadas.

Porém se não fosse à luta pelos três PCS feita pelos servidores mais antigos, que priorizaram a valorização dos padrões iniciais da carreira, considerando só as revisões gerais, a remuneração seria de apenas R$ 872,27.

Os técnicos em início de carreira que hoje recebem R$ 3.993,08, sem o PCS, conquistado pelos servidores mais antigos, estariam com remuneração de R$ 539,85, praticamente um salário mínimo.

O aumento do final de carreira, desde 1995, foi de 479,43, contra 651,09% para os de início de carreira, no caso dos analistas. E, de 483,99% para os técnicos em final de carreira, contra 639,67% para os de início de carreira.

Porém, esses aumentos só foram possíveis em razão de greves duríssimas, prolongadas, e VITORIOSAS, onde apesar de todos os problemas, os novos da época (e antigos de hoje) e os antigos da época, (possivelmente aposentados de hoje) estavam unidos na mesma luta - pelo aumento do PCS.

Ao se fazer uma proposta cuja base é a divisão da categoria, trilha-se um caminho diferente daquele que historicamente os servidores do judiciário têm percorrido, com sucesso, para garantir seus direitos e uma remuneração mais digna.

Não há uma guerra entre servidores em início e fim de carreira, mas ainda assim há uma defesa de interesses muito grande de cada lado. As conquistas dos servidores mais antigos são legítimas, e valorizam toda a história que tais servidores escreveram ao longo dos anos. Todavia, não podemos nos prender ao passado para discutir o presente e o futuro.

Há uma triste verdade: os servidores mais novos são usados como justificativa para valorizar a carreira, mas o PL original passa longe dessa valorização. Não podemos nos apoiar nos PCS´s anteriores para justificar a não-valorização da carreira para os novos servidores. Com toda certeza, pelo fato de outras carreiras valorarem melhor seus servidores, a grande parte da mão-de-obra especializada prestará concursos para tais carreiras, em detrimento da carreira judiciária. O Poder Judiciário, como um todo, é quem sofre as consequências, e não só a categoria.

E a proposta do subsídio está longe de criar uma divisão dentro de uma categoria que já está rachada há muito tempo, exatamente pela atuação parcial dos integrantes sindicais espalhados pelos regionais. Ao contrário, a proposta do subsídio é de unificar a categoria, acabando com as castas e divisões já existentes.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:E, também como já colocado, a única forma de fazer uma verdadeira discussão sobre o conjunto da remuneração da categoria é a criação de um verdadeiro Plano de Carreira. No momento, negado pelas Administrações dos Tribunais. O PCS, de imediato, foi a forma encontrada pela categoria para melhorar a remuneração e, para, em um novo momento, voltar à discussão da carreira judiciária.

Como a questão é meramente em torno da remuneração dos servidores, é mais do que importante o debate em torno das melhores opções para a categoria como um todo, sem conceitos pré-definidos. A proposta pró-subsídio, com emenda proposta ao PL 6613 na CFT, é perfeitamente viável para "tapar esse buraco" (que os próprios sindicatos e federação criaram, ao não conseguir definir um PCS em 2 anos de tratativas, ao rejeitar a proposta com Gratificação por Desempenho, com valores melhores que o PL original). O sindicato não informa, não orienta a categoria, usa de uma falsa democracia para impor a vontade do próprio sindicato.

Propomos, mais uma vez, a discussão em torno do PL 6613 e a emenda pró-subsídio, seus prós e contras (debatidos nesse e-mail, mas que carecem de maiores informações), planilhas comparativas, levantamento do número de servidores que seriam beneficiados pelos dois sistemas de remuneração, etc. Propomos o debate, o estudo, a discussão honesta e clara, de forma que a categoria possa, como um todo, definir o que é o melhor para si própria.

Washington Luiz Moura Lima escreveu:São Paulo, 02 de Junho de 2010.

Washington Luiz Moura Lima

Coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud/SP

http://www.sintrajud.org.br/2010/economico/subsidioeoPCS_.html

Uma pena que o Sintrajud possa disponibilizar espaço para um colega discursar contra o subsídio e não disponibilize o mesmo espaço para colegas discursarem a favor do subsídio.