Decisão Proferida em Processo Criminal em Notícias

monocrática proferida no âmbito do STJ, sem ter manejado irresignação regimental, e funciona como sucedâneo de revisão criminal. 2... (A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão monocrática, proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que, no HC... Recurso manejado contra decisão monocrática proferida em sede de habeas corpus impetrado ao Superior Tribunal de Justiça. Não cabimento. Precedentes

Na sentença proferida na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Elisa Augusta de Souza Tavares fundamentou o julgamento em decisões do Superior Tribunal de Justiça... E, segundo a Lei 7.102 /1983, que disciplina a profissão de vigilante, para o exercício desta atividade é requisito a ausência de antecedentes criminais registrados... (Fonte: TRT2) 📰 Veja também: ➡️ Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP ➡️ Citação por edital quando poderia ser realizada pessoalmente anula processo administrativo

Em uma das decisões, a juíza Marilêda Frota Angelim Timbó, titular da 14ª Vara Criminal, condenou Francisco Wirley Oliveira do Nascimento a cinco anos e quatro meses de reclusão, por roubo qualificado... As atividades envolvem audiências, despachos e sentenças proferidas diariamente... ações criminais na Comarca de Fortaleza

Defendeu-se que, ainda que manejado no âmbito de processo criminal, os embargos de divergência"previstos no artigo 266 e seguintes do Regimento Interno do STJ, não se incluem na denominação"processo criminal... Relator manteve a decisão guerreada. A Min... Em decisão monocrática, verificou-se que o recurso de embargos de divergência não foi instruído com a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento

A decisão foi proferida nessa terça-feira (06/02) e teve a relatoria da desembargadora Maria Edna Martins... Alegou que o acusado é réu primário, tem bons antecedentes criminais, residência fixa e profissão definida. O pedido foi negado pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal... De acordo com o processo, o acusado, na companhia de cinco comparsas, foi preso em flagrante em 14 de agosto de 2017 por porte ilegal de arma de fogo, receptação, associação criminosa e adulteração de

“Fulcrada a presente revisão criminal no inciso III , do artigo 621 do Código de Processo Penal , o qual prevê a revisão do julgado nos casos em que forem descobertas novas provas após a sentença hábeis... a decisão de sua condenação já não permitia o reexame de provas”, sustentou o defensor público federal Djalma Henrique da Costa Pereira, que atuou no caso... desse contexto, não foi possível à ré trazer aos autos a perícia que poderia resultar em sua absolvição, como ocorreu em relação ao seu sócio E.G.A., mesmo porque a fase processual do feito em que foi proferida

Desde a proferida decisão não ficou claro o alcance da a modificação da jurisprudencial."... Em conclusão, o ministro não acolheu o pedido do MP do Rio e manteve a decisão da 3ª câmara Criminal do TJ/RJ... Naquela decisão, o juízo da 3ª câmara Criminal do TJ/RJ reconheceu a incompetência da 27ª vara Criminal para processar e julgar Flávio Bolsonaro e determinou a remessa do referido procedimento ao Órgão

Concedo a ordem de ofício para determinar ao Juízo da 5a Vara Criminal de Santos - SP que, diante das supervenientes decisões proferidas na Ação de Execução Fiscal n.º 1530819-08.2020.8.26.0563 (3.a Vara... Nada impede, todavia, que o juízo criminal, ciente da superveniente decisão proferida pelo juízo cível, avalie a pertinência de suspensão do feito até a resolução da celeuma, sobretudo em prol da segurança... Ainda, não se ignora a petição colacionada pela defesa às fls. 138-143 (e-STJ), informando a respeito de nova decisão proferida nos autos da ação de execução fiscal

O levantamento foi realizado pela da Secretaria Judiciária e diz respeito a decisões proferidas por magistrados das Seções de Direito Criminal, Privado e Público, além do Órgão Especial e da Câmara Especial... Foram 802.899 decisões colegiadas, 96.051 decisões monocráticas e mais 158.940 recursos internos. Os números também apontam, segundo o tribunal, desempenho progressivo no andamento dos processos... O Tribunal de Justiça de São Paulo fechou 2019 com recorde de 1.057.890 processos julgados em segunda instância, 7% a mais que em 2018

"A função precípua da reclamação constitucional reside na proteção da autoridade das decisões de efeito vinculante proferidas pela Corte Constitucional e no impedimento de usurpação da competência que... Clique aqui para ler a decisão Rcl 57.583 Fonte: Conjur... Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação e determinou que o relator de uma apelação criminal no Tribunal Regional Federal da 6ª