Projeto do Tribunal de Justiça agiliza julgamento de processos criminais em Fortaleza

O Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp), projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está agilizando o julgamento de processos de presos que respondem a seis ou mais ações criminais na Comarca de Fortaleza.

Por isso, magistrados de 25 Varas da Capital (17 Criminais, cinco do Júri e três de Delitos de Tráfico de Drogas) fazem esforço conjunto para finalizar as ações, permitindo que os réus tenham a pena total por todos os delitos. O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará, e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) também integram a iniciativa.

As atividades envolvem audiências, despachos e sentenças proferidas diariamente. Em uma das decisões, a juíza Marilêda Frota Angelim Timbó, titular da 14ª Vara Criminal, condenou Francisco Wirley Oliveira do Nascimento a cinco anos e quatro meses de reclusão, por roubo qualificado com emprego de arma.

Segundo a denúncia, ele tentou fugir de blitz da Polícia Militar, mas foi perseguido e capturado com uma motocicleta roubada. Em juízo, confessou o crime. O depoimento do proprietário da moto e das testemunhas confirmaram que o acusado praticou o assalto, tendo ameaçado a vítima com revólver. Francisco Wirley responde a outros seis processos.

Veja abaixo outros processos do Masp julgados pela magistrada.

RÉU – Saymon Estevam da Rocha;
CRIME – prática de furto de veículo;
CONDENAÇÃO – dois anos e dois meses de reclusão;
NÚMERO DE AÇÕES – Ele tem 15 processos arquivados definitivamente. Também tem um processo julgado na 16ª Vara Criminal e outro na 13ª unidade, além de três ações penais em andamento, entre outros;

RÉUS – Liana Charlene Silva de Moura e Antônio Moreira da Silva;
CONDENAÇÃO – dez meses de reclusão;
CRIME – estelionato. Eles tentaram comprar um monitor de LCD com cheque falso;
NÚMERO DE AÇÕES – Liana Charlene possui nove processos em andamento e dez arquivados em definitivo. Antônio Moreira tem nove ações em andamento e dez arquivadas definitivamente.

RÉUS – Charliano Viana da Costa e Francisco Lucas da Silva;
CONDENAÇÃO – Charliano Viana deve cumprir um ano e quatro meses, enquanto Francisco Lucas teve a pena fixada em um ano e seis meses de reclusão;
CRIME – tentativa de roubo qualificado.
NÚMERO DE AÇÕES – Charliano Viana não registra antecedentes criminais. Já Francisco Lucas possui outras ações em andamento, em grau de recurso e arquivadas.

O MASP

O Masp foi criado por meio da Resolução nº 2/2017, do Órgão Especial do TJCE, para priorizar a tramitação de processos de presos com várias ações penais. A primeira fase abrange 185 réus com seis ou mais casos nas Varas da Comarca de Fortaleza. No Tribunal, a prioridade é dos acusados com três ou mais recursos. A primeira etapa teve início em 24 de março, com previsão para ser concluída dentro de até 150 dias.