Decisões Divergentes Entre As Turmas do Tribunal em Notícias

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Armazém Brasil Ltda., de Conselheiro Lafaiete (MG), contra decisão da... As decisões alegadamente divergentes também não discutiam a matéria com base no artigo 6º-A da Lei 10.101 /2000 e não se prestavam, portanto, à comprovação de divergência jurisprudencial (contrariando

Os textos consolidam a posição da corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as turmas julgadoras. Além dos novos enunciados, a Súmula 67 passou a vigorar com nova redação... Entraram em vigor, nesta segunda-feira (22/5), as três novas súmulas editadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

Os enunciados consolidam a posição do tribunal sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as turmas julgadoras.

Os enunciados consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras... A questão foi pacificada em um das súmulas aprovadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

Relator da matéria na 1ª Seção, o desembargador Antônio Ivan Athiè admite que as decisões divergentes tomadas até agora pelo tribunal afetam a isonomia e a segurança jurídica, evidenciando a necessidade... Essa posição é a mesma adotada em abril de 2018, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial contra decisão tomada pelo TRF-2... Antes da instauração do IRDR, as duas turmas decidiam, em regra, por maioria de votos (2 a 1), pelos 20 anos corridos, ficando vencidos Messod Azulay, na 2ª Turma, e Paulo Espírito Santo, na 1ª Turma

Notícias DECISÃO 06/02/2024 É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de... O caso chegou ao STJ sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que, em decisão monocrática, manteve o acórdão do tribunal paulista... O juízo de primeira instância validou a cláusula limitativa de responsabilidade e restringiu a indenização requerida ao valor de US$ 1 milhão, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São

Os textos consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras. Além dos novos enunciados, a súmula nº 67 passou a vigorar com nova redação... Três novas súmulas entraram em vigor nesta segunda-feira (22/5) no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)... aprovadas pelo Órgão Especial do TRT-RS no dia 12 de maio, e foram publicadas por três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho para entrar em vigor, conforme o disposto no Regimento Interno do Tribunal

Pelo segundo, são debatidos processos que, por seu crescente enfrentamento e decisões divergentes, exigem uma posição uníssona dos julgadores... As decisões do grupo, nessas circunstâncias, possuem efeito vinculante tanto no âmbito do Tribunal quanto no 1º grau de jurisdição... O desembargador Blasi adianta ainda que, em reunião ordinária do Grupo nesta semana, foram aprovados 15 enunciados com a definição clara de competência entre Tribunal de Justiça e Turmas Recursais para

Voto divergente A 4ª Turma, no entanto, acompanhou o voto divergente, apresentado pelo ministro Ives Gandra... bit.ly/37nfrdU | A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467 /2017 (reforma trabalhista) deve prevalecer sobre a jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base... Por maioria, a 4ª Turma acompanhou o voto divergente e não conheceu do recurso do trabalhador. Com informações da assessoria de imprensa do TST. RR 305-75.2015.5.05.0492 Fonte: Conjur

A discussão é antiga, mas deverá ser definida pela Câmara Superior, responsável por pacificar a jurisprudência quando há decisões divergentes entre as turmas do Carf... A relatora do caso, conselheira Edeli Pereira Bessa, destacou que existem decisões divergentes sobre o tema no conselho... O tema dividiu os conselheiros da 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf. A decisão a favor do Fisco foi dada por voto de qualidade