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16 de Junho de 2024

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TRT da 4ª Região (RS) publica três novas súmulas

há 7 anos

Entraram em vigor, nesta segunda-feira (22/5), as três novas súmulas editadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os textos consolidam a posição da corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as turmas julgadoras. Além dos novos enunciados, a Súmula 67 passou a vigorar com nova redação.

Veja as novas súmulas (117, 118 e 119) e a nova redação da Súmula 67:

Súmula 117
Regime de trabalho 12 X 36. Validade.
É válida a escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (...

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