STJ 2023 - Prisão Preventiva Revogada - Violação Sexual Mediante Fraude realizada por Médico em Atendimento
Destacam a boa-fé do paciente, que teria, após as notícias veiculadas pela mídia, tomado medidas preventivas a fim de evitar novas falsas denúncias... A moça se identificou como filha de 'O P DA C' e disse que precisava colher a assinatura da declarante porque seu pai estava sofrendo "muitas retaliações" e "falsas acusações"... Atributos pessoais, como primariedade, residência fixa e família constituída, não são óbices ao encarceramento preventivo nem conferem ao paciente direito subjetivo à liberdade, sólida a jurisprudência