Duplicidade. Ação Judicial em Notícias

A má-fé se deu em razão de os autores já terem se beneficiado das diferenças salariais por meio de ações judiciais em outros tribunais... As ações rescisórias foram propostas a fim de desconstituir o Acórdão nº 20140080800, da 11ª Turma do TRT-2, que havia estabelecido a litigância de má-fé. ( Ação Rescisória nº 1003677-83.2016.5.02.0000... afastar a litigância de má-fé, seria necessário analisar o conjunto probatório dos autos e as premissas fáticas que levaram à conclusão de que os autores estavam com a intenção de receber crédito em duplicidade

A má-fé se deu em razão de os autores já terem se beneficiado das diferenças salariais por meio de ações judiciais em outros tribunais... afastar a litigância de má-fé, seria necessário analisar o conjunto probatório dos autos e as premissas fáticas que levaram à conclusão de que os autores estavam com a intenção de receber crédito em duplicidade... Processo: Ação Rescisória nº 1003677-83.2016.5.02.0000 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

(AIME) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) Conflito de Competência (CC) Consulta (Cta) Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER) Exceção (Exc) Habeas Corpus (HC) Habeas Data (HD) Instrução... Tribunal Superior Eleitoral, tornando-se obrigatório para o segundo grau de jurisdição em 30/10/2017, nas seguintes classes processuais originárias: Ação Cautelar (AC) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo... Reclamação (Rcl) Recurso contra a expedição de Diploma (RCED) Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF) Representação (Rp) Suspensão de Segurança/Liminar (SS) Direitos Políticos (DP) Duplicidade

Essa foi a tese defendida pelo MPF na ação judicial... Processo 1710-89.2011.4.01.3400 – Confira as íntegras da ação civil pública e da sentença judicial... De acordo com a sentença, “a cumulação da taxa de CDI com a taxa de rentabilidade encerra cobrança em duplicidade de juros remuneratórios, o que não se pode admitir à vista das regras que tutelam os consumidores

Essa foi a tese defendida pelo MPF na ação judicial... Processo 1710-89.2011.4.01.3400 Confira as íntegras da ação civil pública e da sentença judicial... De acordo com a sentença, a cumulação da taxa de CDI com a taxa de rentabilidade encerra cobrança em duplicidade de juros remuneratórios, o que não se pode admitir à vista das regras que tutelam os consumidores

proferido em ação civil pública de improbidade administrativa, ainda que ambos com natureza de ressarcimento ao erário e decorrentes dos mesmos fatos... situação de aparente bis in idem obrigacional, basta solicitar a seu advogado que requeira à autoridade competente a compensação do valor da obrigação que já tenha sido executada, de forma a não gerar duplicidade... do REsp 1.413.674-SE , de 17/05/2016, o STJ deliberou pela possibilidade de coexistência de título executivo extrajudicial produzido pelo Tribunal de Contas da União (acórdão) e de título executivo judicial

Em 1ª instância, a ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem foi julgada improcedente... “Contudo, a realidade que se apresenta é diversa, porquanto comprovada a duplicidade de células familiares”, destacou... O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Com informações do TJ/MT Informações aqui Advogado em Goiânia. Jorge Santos Advocacia

Nos últimos dez anos, as ações judiciais que pleiteiam medicamentos e tratamentos médicos na rede pública cresceram 5.000%, e os gastos com as decisões favoráveis aos pedidos alcançou R$ 1,3 bilhão apenas... De acordo com o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Sérgio Tapety, “à medida que o Ministério da Saúde e os entes façam a adesão ao sistema, com o consequente cadastramento das ações judiciais... por meio judicial”

situação de aparente bis in idem obrigacional, basta solicitar a seu advogado que requeira à autoridade competente a compensação do valor da obrigação que já tenha sido executada, de forma a não gerar duplicidade... proferido em ação civil pública de improbidade administrativa, ainda que ambos com natureza de ressarcimento ao erário e decorrentes dos mesmos fatos. ( REsp 1.413.674-SE , Min... A conclusão tem por fundamento a independência das instâncias administrativa e judicial, que as permite tomar decisões próprias, ainda que quanto aos mesmos objeto e pessoas

Duplicidade normativa A consequência direta dessa premissa é a existência de uma duplicidade normativa regendo o processo de Recuperação Judicial: normas de Direito Material e normas processuais... A assembleia é ato que possui uma duplicidade inequívoca, pois ao mesmo tempo em que representa manifestação dos credores é ato integrante do processo de recuperação judicial... Assim pode-se indicar o prazo para a apresentação do plano de recuperação judicial previsto no artigo 53, o prazo de suspensão das ações e execuções ( stay period ) previsto no parágrafo 4º do artigo 6º