Decisão em Sede de Embargos de Declaração em Notícias

“O prazo de demolição, e a própria demolição, não são decisões novas nos autos, nem uma surpresa às partes, não havendo qualquer fundamento fático ou jurídico para em sede de embargos de declaração de... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu pedido de suspensão da demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional em julgamento de embargos de declaração realizado nesta manhã (12/12)... O recurso impetrado pelos proprietários dos beach clubs e pelo MPF (embargos de declaração) questionou ainda outros pontos do acórdão da apelação cível que definiu a situação dos beach clubs ( 50264680720144047200

Veja abaixo a íntegra das decisões do magistrado, nas representações e nos embargos de declaração:Sentença - RepresentaçõesDecisão - Embargos... Os embargos foram propostos no intuito de reverter esta decisão... O juiz Carlos José Rondon Luz destacou ainda que o caminho escolhido pelas respectivas defesas, para obter a modificação do julgado (efeitos infringentes) é vedado em sede de embargos

"O Supremo Tribunal Federal, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibildiade de impugnação de decisões emanadas do plenário desta corte, em sede penal, não apenas os embargos de declaração... de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do Supremo na medida em que permitem a rediscussão de matéria de fato... Na sua fala em plenário no ano passado (veja vídeo abaixo), o ministro disse que havendo decisão condenatória não unânime, "serão admissíveis os embargos infringentes"

VI - Embargos de declaração rejeitados... A AGU por sua vez ofereceu embargos de declaração por omissão perante a turma, alegando que não houve manifestação, no caso, sobre dois princípios basilares da Administração Pública em sede de concurso... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. BENEFICIÁRIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO

Além disso, segundo o ministro, como há embargos de declaração pendentes de apreciação no tribunal eleitoral, o Supremo não pode analisar a demanda... Clique aqui para ler a decisão. Pet 7.897... Para isso, o autor do pedido deveria ter recorrido da decisão do TSE, o que não aconteceu

Desse total, foram sete habeas corpus, dois embargos de declaração, dois agravos de instrumento e uma petição... No caso dos embargos de declaração, o desembargador deixou de apreciar os pedidos, por não estar previsto o exame dessa matéria durante o plantão, além de não ser permitida a repetição de pleito já efetuado... Além disso, avaliou que o prosseguimento do funcionamento poderia causar grave lesão ao meio ambiente, necessitando, por isso, de “um exame mais acurado, sendo o mesmo inviável em sede de liminar”

de embargos de declaração, principalmente considerando que só quem pode conceder estabilidade é a Carta Magna... O desembargador relator Leonardo Noronha, ao analisar o recurso, concluiu que houve desvirtuamento da natureza jurídica dos embargos de declaração... O Pleno do TJE negou provimento, na manhã de hoje, a um embargo de declaração ajuizado pelas professoras de educação especial Dulce Maria Fortuna de Nery e Izabeth Almada contra decisão anterior do Tribunal

O Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento dos embargos de declaração para saber se o acórdão é omisso quanto aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade proferida na ADI- ED 2797, proposta... O então relator Ministro Menezes Direito já havia apresentado seu voto rejeitando os embargos de declaração. Em seguida, o Ministro Carlos Britto solicitou vista... Retornado o julgamento na última quinta-feira (03/05) com o voto-vista do Ministro Ayres Britto (presidente), que acolheu os embargos de declaração para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Para ele, enquanto não ocorrer o julgamento dos embargos de declaração no RE 574.706/PR , fica inviabilizado o exercício da jurisdição pelo STJ... Esse fundamento se torna mais evidente porque, enquanto não julgados os embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido em sede de repercussão geral pela Suprema Corte, fica inviabilizado o exercício... O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do

O Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento dos embargos de declaração para saber se o acórdão é omisso quanto os efeitos da decisão de inconstitucionalidade proferida na ADI- ED 2797, proposta... O então relator Ministro Menezes Direito já havia apresentado seu voto rejeitando os embargos de declaração, Em seguida o Ministro Carlos Britto solicitou vista... Retornardo o julgamento ontem (03/05) com o voto-vista do Ministro Ayres Britto (presidente), que acolheu os embargos de declaração para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos