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Celso de Mello nega pedido de político com julgamento pendente no TSE
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O Supremo Tribunal Federal não pode julgar um caso que está pendente de análise em outra corte. Assim entendeu o ministro Celso de Mello, do STF, ao negar o pedido de um deputado que pretendia permanecer no cargo até julgamento de embargos declaratórios no Tribunal Superior Eleitoral.
Conhecido como Missionário Marcio Santiago (PTB), o político teve o mandato cassado pelo TSE em agosto, por abuso de poder em evento religioso. No Supremo, pediu tutela provisória de urgência para suspender a decis...
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