É constitucional discussão se parcela do ICMS deve ser excluída do PIS, diz STJ

É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado no último dia 11.

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Gurgel de Faria. Para ele, enquanto não ocorrer o julgamento dos embargos de declaração no RE 574.706/PR, fica inviabilizado o exercício da jurisdição pelo STJ.

"Isso porque, a princípio, não poderia outro Tribunal ser competente para solucionar a forma de execução de julgado proferido sob a sistemática da repercussão geral. Esse fundamento se torna mais evidente porque, enquanto não julgados os embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido em sede de repercussão geral pela Suprema Corte, fica inviabilizado o exercício da jurisdição pelo Superior Tribunal de Justiça", disse.

Além disso, o ministro afirmou que o processo não poderia ser sobrestado, uma vez que enquanto não finalizado o procedimento de a...