Decisão. Determinação em Notícias

Mas os argumentos não convenceram a presidente do STF a suspender a determinação... O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) manteve a determinação, o que levou o estado a questioná-la no STF por meio da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 870... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinou que o distrito de Fátima, no Município

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no Mandado de Segurança (MS) 35636, no qual questiona decisão do Conselho... Em sua decisão, entretanto, o ministro Gilmar Mendes observou que o CNJ não extrapolou de sua função e limites constitucionais, pois entre suas atribuições estão o controle da atuação administrativa e... De acordo com a determinação do CNJ, o TRF-1 deverá designar magistrado para responder pelas unidades provisoriamente, enquanto é feito o estudo para viabilizar o remanejamento dos cargos para unidades

Todavia, a medida só será válida a partir do momento em que proferida decisão judicial nesse sentido. 8... DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE CONTINUIDADE PELA POLÍCIA CIVIL. NULIDADE. ILEGALIDADE CONSTATADA. ORDEM CONCEDIDA. 1... mesmo após a redistribuição do feito para a Justiça Estadual, motivada pela declaração de incompetência do Juízo Federal, a investigação continuou a ser presidida pela Polícia Federal, a despeito de determinação

A determinação do local do cumprimento da pena da pessoa trans não é apenas uma decisão do julgador, mas, sim, a garantia do resguardo à liberdade sexual das pessoas e à integridade física e à vida das... Para Lanfredi, com a decisão, o STJ avança na concretização dos princípios da igualdade e não discriminação com base na identidade e/ou expressão de gênero. Fonte: Conjur... Assim, foi restabelecida a decisão do órgão judicial de primeira instância, que havia beneficiado a presidiária trans com o regime semiaberto harmonizado, com monitoramento eletrônico

A determinação do ministro ocorre depois de uma série de postagens do bilionário na rede social anunciando, inclusive, que iria descumprir ordens da Justiça brasileira e reativar perfis até então bloqueados... Na decisão, Moraes diz que é "inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização... Além dele, o blogueiro Allan dos Santos também foi banido da plataforma após uma decisão de Moraes, como resultado das investigações de dois inquéritos: um que apura ataques contra ministros da Corte e

Assim, a sentença ordena o custeio integral de duas horas semanais do tratamento sob pena de multa diária de R$500, caso a decisão não seja cumprida... Ainda, a determinação diz que não é lícita a operadora de saúde impor ao autor que se desloque para outro município para ter acesso à prestação de serviço que contratou, dada a flagrante abusividade conflagrada

Na hipótese dos autos, Nancy Andrighi entendeu que, como a correção do valor da causa ocorreu após a expedição do mandado de pagamento, a determinação violou o princípio da inalterabilidade das decisões... A decisão foi mantida pelo TJDFT... "Por se tratar de ação com rito monitório em que não houve oposição de embargos, a decisão que expediu o mandado de pagamento teve eficácia de sentença condenatória

No começo do julgamento, o relator votou para manter a determinação... A decisão individual foi posteriormente confirmada pela Corte... A determinação ocorreu após a sanção da lei que permitiu ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios paguem o novo valor aos profissionais

Em 1907, quando a Liga Metropolitana de Football (LMF) passou a se chamar Liga Metropolitana de Sports Athleticos (LMSA), o jornal "O Fluminense" publicou a seguinte determinação: "Communico-vos que a... Loas à desembargadora Andrea Pacha pelo voto divergente, que soube avaliar a estultice da referida decisão. Fonte: www.ge.com/vasco www.tjrj.jus.br... A decisão do tribunal representa o que de pior pode oferecer a justiça. Puro e desnecessário ativismo que bem retrata a insensibilidade de alguns de seus julgadores

O ministro Raul Araujo estipulou multa de 50 mil reais para a organização do evento para cada vez que a determinação fosse desobedecida nos shows... No recurso, a T4F pede a revisão da decisão, além de que não sejam aplicadas penalidades... A decisão do ministro repercutiu entre especialistas ouvidos pela BandNews FM e dividiu opiniões