Efetivo Exercício da Advocacia em Notícias

Para ele, a imunidade profissional está restrita ao exercício frutífero da advocacia, e a inviolabilidade não pode ultrapassar os limites da profissão... Segundo o colegiado, embora o artigo 133 da Constituição Federal disponha que o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, o ordenamento jurídico e o Estatuto da Advocacia... Apesar desse entendimento, a turma julgadora destacou que eventual responsabilização civil depende do reconhecimento de efetivo prejuízo à outra parte

O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, participou na manhã desta quinta-feira (16) da posse de Sérgio Banhos como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oriundo da classe... Viana representou a advocacia na mesa da sessão solene, que também contou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques;

Processo: 1002361-15.2018.4.01.3900 Data do julgamento: 04/10/2023 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA... Na hipótese, o autor, servidor público, ocupa o cargo efetivo de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8ª Região, lotado na 7ª Vara do Trabalho de Belém) e é casado com... unanimidade, negar provimento à apelação da União, mantendo a sentença na qual foram julgados procedentes os pedidos para assegurar a um servidor a concessão de licença para acompanhar seu cônjuge, com exercício

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, vai apresentar pautas sobre o exercício da advocacia ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB... A verificação do efetivo cumprimento das novas leis, muitas com origem na OAB/RS, é fundamental. Com esse objetivo, a OAB/RS vai implantar o Observatório do Novo CPC... “A advocacia deve ter um olhar atento para o cumprimento do novo CPC , especialmente no âmbito da valorização dos honorários

Argumentou que a servidora não exerceu efetivamente o cargo público no período pretendido e que, em razão disso, não poderia incorporar os direitos funcionais decorrentes do efetivo exercício, como promoção... A Advocacia-Geral da União recorreu... exercício do cargo

"Não se trata de exigir poderes ilimitados para a aplicação do art. 62 , II , da CLT , nem que o receba salário diferenciado, mas sim, que haja o efetivo exercício de típicos poderes de mando e gestão... "Em síntese, somente se aplica o art. 62 , II , da CLT quando inequivocamente comprovado o efetivo exercício de poderes de mando e gestão e especial fidúcia, fato não provado neste feito", concluiu a julgadora... aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo

Segundo a AGU, havendo na própria lei a diferença entre vencimentos básicos (definidos como a retribuição devida pelo efetivo exercício do cargo) e vencimentos (estabelecidos como vantagem permanente relativa... De acordo com a Advocacia-Geral da União, os pagamentos poderiam causar um impacto de mais de R$ 4 bilhões... Após o trânsito em julgado da decisão, a Advocacia-Geral da União apresentou ação rescisória com pedido de tutela de urgência argumentando que a interpretação dada pelo ministro contradizia as definições

Já a secretária-geral da OAB/RS, Regina Guimarães, falou sobre a importância dos dirigentes das subseções para o efetivo exercício profissional: “A advocacia é uma profissão belíssima, e o trabalho desempenhado

Segundo a AGU, havendo na própria lei a diferença entre vencimentos básicos (definidos como a retribuição devida pelo efetivo exercício do cargo) e vencimentos (estabelecidos como vantagem permanente relativa... De acordo com a Advocacia-Geral da União, os pagamentos poderiam causar um impacto de mais de R$ 4 bilhões... Após o trânsito em julgado da decisão, a Advocacia-Geral da União apresentou ação rescisória com pedido de tutela de urgência argumentando que a interpretação dada pelo ministro contradizia as definições

acordo com o Ato DILEP.SEGPES.GDGSET.GO 18/2019, o pagamento da parcela aos magistrados em atividade no TST fica condicionado ao atendimento cumulativo das seguintes condições: o magistrado esteja em efetivo exercício... exercício, não exista imóvel funcional disponível para uso, o cônjuge ou companheiro ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não seja proprietário, comprador ou cessionário de imóvel no Distrito... Mais notícias e artigos ==>> Escritórios de advocacia duplicam lucros com cálculos previdênciários acompanhando nova tendência do mercado jurídico. ==>> STF reconhece inconstitucionalidade da cobrança