Liminar do STJ suspende pagamento de gratificação a auditores da Receita

Considerando a existência de risco de lesão grave aos cofres da União, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender gratificação paga a auditores fiscais da Receita Federal. De acordo com a Advocacia-Geral da União, os pagamentos poderiam causar um impacto de mais de R$ 4 bilhões.

O processo envolve a Gratificação de Atividade Tributária (GAT), concedida entre 2004 e 2008. Atendendo a um pedido do sindicato dos auditores, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho (REsp 1.585.353) determinou que o benefício fosse incorporado ao salário dos auditores, pois a única exigência para receber a gratificação ...