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Breier apresentará pautas sobre exercício da advocacia ao Colégio de Presidentes de Seccionais
Publicado por OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
há 8 anos
O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, vai apresentar pautas sobre o exercício da advocacia ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. O encontro será realizado nesta quinta-feira (12), em Brasília, com a presença dos dirigentes das 27 seccionais.
Ao Colégio, Breier vai propor a apresentação de projeto de lei para que a contagem de prazos em dias úteis seja extensiva a todos os tipos de processos judiciais, como nos Juizados Especiais Cíveis. Além disso, o dirigente vai tratar da análise da PEC nº 127/2015 em razão da preocupação quanto à competência originária para julgamento das causas decorrentes de acidentes de trabalho. “Essas foram propostas aprovadas pelas subseções da OAB/RS para encaminhamento ao CFOAB”, afirma.
Breier também vai expor a necessidade de uma campanha para a defesa das prerrogativas da advocacia previdenciária e o projeto Observatório do Novo CPC. “A advocacia deve ter um olhar atento para o cumprimento do novo CPC, especialmente no âmbito da valorização dos honorários. A verificação do efetivo cumprimento das novas leis, muitas com origem na OAB/RS, é fundamental. Com esse objetivo, a OAB/RS vai implantar o Observatório do Novo CPC. Caso os advogados tenham conhecimento de eventual desrespeito a algum item, o Observatório do Novo CPC vai tomar providências”, assegura.
Na pauta geral do encontro, constam para debate a valorização da advocacia, a situação política, econômica e de segurança pública, a implantação dos comitês contra o caixa 2 de campanhas, a atuação da Justiça do Trabalho, a ineficiência do Judiciário, o Processo Judicial Eletrônico – PJe e as sociedades unipessoais de advocacia.
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
Ao Colégio, Breier vai propor a apresentação de projeto de lei para que a contagem de prazos em dias úteis seja extensiva a todos os tipos de processos judiciais, como nos Juizados Especiais Cíveis. Além disso, o dirigente vai tratar da análise da PEC nº 127/2015 em razão da preocupação quanto à competência originária para julgamento das causas decorrentes de acidentes de trabalho. “Essas foram propostas aprovadas pelas subseções da OAB/RS para encaminhamento ao CFOAB”, afirma.
Breier também vai expor a necessidade de uma campanha para a defesa das prerrogativas da advocacia previdenciária e o projeto Observatório do Novo CPC. “A advocacia deve ter um olhar atento para o cumprimento do novo CPC, especialmente no âmbito da valorização dos honorários. A verificação do efetivo cumprimento das novas leis, muitas com origem na OAB/RS, é fundamental. Com esse objetivo, a OAB/RS vai implantar o Observatório do Novo CPC. Caso os advogados tenham conhecimento de eventual desrespeito a algum item, o Observatório do Novo CPC vai tomar providências”, assegura.
Na pauta geral do encontro, constam para debate a valorização da advocacia, a situação política, econômica e de segurança pública, a implantação dos comitês contra o caixa 2 de campanhas, a atuação da Justiça do Trabalho, a ineficiência do Judiciário, o Processo Judicial Eletrônico – PJe e as sociedades unipessoais de advocacia.
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
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