Promoção pelo critério de antiguidade deve considerar data da posse efetiva

A promoção de servidor público pelo critério de antiguidade deve levar em consideração a data da posse efetiva. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de uma agente da Polícia Federal para garantir sua remoção em um concurso interno do órgão com base na data que ela deveria ter assumido se a aprovação dela para o cargo não tivesse sido questionada na Justiça.

A policial tinha um histórico de quatro ações judiciais relacionadas ao concurso público para ingresso no cargo de agente, aberto em 2004. Na pr...