Emissão de Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

Os desembargadores da 3ª Turma Cível, por maioria, concederam o mandado de segurança nº , interposto por I.N.T., menor, representada pela mãe, que requer o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração... de proficiência com base no exame nacional de ensino médio (ENEM)... declaração de proficiência com base no exame nacional de ensino médio (ENEM) é um documento essencial

T, menor, representada pela sua mãe, que requer o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência com base no exame nacional de ensino médio (ENEM)... declaração de proficiência com base no exame nacional de ensino médio (ENEM) é um documento essencial... Para a secretária de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul a recusa na emissão do documento é fundamentada, pois I. N

T, menor, representada pela sua mãe, que requer o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência com base no exame nacional de ensino médio (ENEM)... declaração de proficiência com base no exame nacional de ensino médio (ENEM) é um documento essencial... Para a secretária de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul a recusa na emissão do documento é fundamentada, pois I. N

De acordo com as reclamações, a Eterj chegava a cobrar R$ 600 pela emissão de diploma escolar do ensino médio... A cobrança pela expedição de diploma ou certificado é vedada expressamente em portaria normativa editada pelo Ministério da Educação, que, embora se refira a ensino superior, aplica-se aos ensinos médio... O juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu, em caráter de liminar, que a Escola Técnica do Rio de Janeiro (Eterj) não pode cobrar pela emissão de diploma e certificado de conclusão de curso

Quem quer o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação... Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos: a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida... Quem busca a certificação do ensino médio tem que ter, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do exame. A participação é voluntária e gratuita

De acordo com denúncias, a escola, que oferece cursos de técnicos de mecânica, eletrônica, eletrotécnica e informática, chegava a cobrar R$600 pela emissão de diploma escolar do ensino médio... de conclusão de curso... expressamente em portaria normativa editada pelo Ministério da Educação, que, embora se refira a ensino superior, aplica-se aos ensinos médio e fundamental por analogia". stLight.options ({publisher:'

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem: Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2ºgrau) expedido por Instituição... Técnico Judiciário – Área Administrativa: Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição... Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança: Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente

de diploma e certificado de conclusão de curso... De acordo com as reclamações, a Eterj chegava a cobrar R$ 600 pela emissão de diploma escolar do ensino médio... é vedada expressamente em portaria normativa editada pelo Ministério da Educação, que, embora se refira a ensino superior, aplica-se aos ensinos médio e fundamental por analogia"

A sentença fundamenta-se na Lei 9.870 /1999, que não prevê a possibilidade de cobrança para emissão dos documentos e determina que os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior devem expedir... de conclusão de curso, certificado para colação de grau, declaração de vínculo com a instituição de ensino superior, grade curricular, atestados e declarações em geral, conteúdo programático, alteração... Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 1ª vara da Justiça Federal na Bahia concedeu, em 26 de março, uma liminar contra a Faculdade Maurício de Nassau, em Salvador, e sua mantenedora, o Centro de Ensino

A sentença fundamenta-se na Lei 9.870 /1999, que não prevê a possibilidade de cobrança para emissão dos documentos e determina que os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior devem expedir... de conclusão de curso, certificado para colação de grau, declaração de vínculo com a instituição de ensino superior, grade curricular, atestados e declarações em geral, conteúdo programático, alteração... Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 1ª vara da Justiça Federal na Bahia concedeu, em 26 de março, uma liminar contra a Faculdade Maurício de Nassau, em Salvador, e sua mantenedora, o Centro de Ensino