Empréstimo Compulsório Sobre Veículos em Notícias

importados; o empréstimo compulsório implantado pelo Plano Collor; e a ampliação da base de cálculo da Cofins (Lei 9.718 e EC 20 /98)... incidência tributária nesses setores, os autores destacam o aumento do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o aumento da tributação sobre veículos

Uma das definições mais aguardadas sobre temas repetitivos na Primeira Seção diz respeito ao empréstimo compulsório da Eletrobrás... (TRF) Empréstimo compulsório, multas e medicamentos A Primeira Seção é a que mais tem se beneficiado com o novo rito dos repetitivos... Os recursos discutem pontos sobre a prescrição do pedido de devolução do empréstimo compulsório de energia feito pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) entre 1977 e 1993

Esse procedimento já foi adotado pelo STJ no julgamento de questão relativa ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica, ocasião em que, apesar de definir, em tese, a incidência de correção monetária... Ora, o mesmo procedimento adotado no julgamento do empréstimo compulsório poderia ter sido utilizado com o julgamento, em tese, da matéria relacionada à base de cálculo do ISS sobre o leasing , considerando-se... opera em dois planos, em relação ao recurso extraordinário: de uma lado, funciona como mecanismo de restrição das questões constitucionais que podem ser levadas ao Supremo; de outro, funciona como veículo

- As obrigações ao portador da Eletrobrás decorrentes de empréstimo compulsório de energia elétrica não podem servir como penhora por não possuir valor econômico (Resp 969102) . - As debêntures da Eletrobrás... separação, cada cônjuge passa a constituir uma nova entidade familiar, merecendo a proteção jurídica da Lei n. 8.009 , de 29 de março de 1990 ( Resp 963370 ) . - É ilegal condicionar a liberação de veículos

Esse procedimento já foi adotado pelo STJ no julgamento de questão relativa ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica, ocasião em que, apesar de definir, em tese, a incidência de correção monetária... Ora, o mesmo procedimento adotado no julgamento do empréstimo compulsório poderia ter sido utilizado com o julgamento, em tese, da matéria relacionada à base de cálculo do ISS sobre o leasing , considerando-se... opera em dois planos, em relação ao recurso extraordinário: de uma lado, funciona como mecanismo de restrição das questões constitucionais que podem ser levadas ao Supremo; de outro, funciona como veículo

que atribuiria à exação a natureza daquele empréstimo... COMÉRCIO DE VEÍCULOS NOVOS. ART. 155 , § 2º , XII , B, DA CF/88 . CONVÊNIOS ICM Nº 66/88 (ART. 25) E ICMS Nº 107/89. ART. 80 , INC. XIII E § 4º, DA LEI PAULISTA Nº 6.374 /89. (...)... compulsório, pois, também na hipótese em que a operação fosse realizada por montante menor do que o estimado, teria havido antecipação de valores à Fazenda Pública Estadual para posterior devolução, o

Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais são algumas das cobranças que os cidadãos devem seguir, muitas vezes, à risca, para que não sejam punidos... Por determinação judicial, imóveis, veículos, equipamentos e até obras de arte têm sido apreendidos com frequência por oficiais de justiça

Uma das definições mais aguardadas sobre temas repetitivos na Primeira Seção diz respeito ao empréstimo compulsório da Eletrobrás... (TRF) Empréstimo compulsório, multas e medicamentos A Primeira Seção é a que mais tem se beneficiado com o novo rito dos repetitivos... Os recursos discutem pontos sobre a prescrição do pedido de devolução do empréstimo compulsório de energia feito pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) entre 1977 e 1993

Uma das definições mais aguardadas sobre temas repetitivos na Primeira Seção diz respeito ao empréstimo compulsório da Eletrobrás... (TRF) Empréstimo compulsório, multas e medicamentos A Primeira Seção é a que mais tem se beneficiado com o novo rito dos repetitivos... Os recursos discutem pontos sobre a prescrição do pedido de devolução do empréstimo compulsório de energia feito pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) entre 1977 e 1993

Vale ressaltar também a prática dos empréstimos compulsórios que têm proporcionado a funcionários públicos e aposentados a bancarrota devido aos soberbos endividamentos, porque levados a autorizar empréstimos... de todo o Brasil, num trabalho intenso de agregação, no sentido de uniformizar os critérios do exercício da publicidade de veículos, atuação que atingiu cerca de 100 horas de reuniões... êxito recomendação administrativa aos setore s competentes para iniciar ações de retirada das chamadas tachas ou tachões fixadas na via pública transversalmente, de forma a dificultar a circulação de veículos