Exibição de Documentos Honorários Advocatícios Condenação em Notícias

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  • Veja a íntegra da Lei do novo mandado de segurança

    Notícias17/08/2009Última Instância
    Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância... se ache em repartição ou estabelecimento público ou em poder de autoridade que se recuse a fornecê-lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento... § 1 o Poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama, radiograma ou outro meio que assegure a autenticidade do documento e a imediata ciência pela autoridade. § 2 o O texto
  • Previdência privada terá de devolver valores a funcionários dos Correios

    Notícias14/04/2012Consultor Jurídico
    pela ré de atas e regulamento da alteração que ora se discute e a condenação da ré em honorários de sucumbência... Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 87 do CDC . Brasília - DF, segunda-feira, 12/03/2012 às 15h07... Juntou documentos de fls. 39/129. Deferida a isenção de custas, foi determinada a citação, fl. 132
  • Justiça libera José Simão para citar a atriz Juliana Paes em sua coluna

    Notícias26/05/2010Consultor Jurídico
    Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... A briga começou em 2009, durante a exibição da novela Caminho das Índias, da Rede Globo, em que Juliana vivia a personagem Maya... A inicial de fls. 02/18 veio acompanhada dos documentos de fls. 19/33. Às fls. 38, não foi acolhida a antecipação da tutela
  • Juiz nega indenização para Elba Ramalho em ação contra Veja

    Notícias31/10/2002Consultor Jurídico
    ELBA MARIA NUNES RAMALHO (ELBA RAMALHO) move ação de indenização cumulada com obrigação de fazer cumulada com exibição de documentos contra EDITORA ABRIL LTDA. e MARCELO MARTHE... O juiz aceitou o argumento da Veja e do repórter e ainda condenou a cantora a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa estimada em aproximadamente R$ 120... Pede que o valor da condenação seja fixado em padrão condizente com o nível da requerida e com a necessidade de reprovação. Pede que a retratação da requerida seja veiculada em três edições da mesma
  • TRT-RN abre inscrições para Concurso de Juiz Substituto do Trabalho

    documento necessário para a admissão do candidato ao local de realização de todas as provas... oficial de identidade, expedido por órgão competente. 2.17 - O cartão de identificação deverá ser apresentado em todos os demais atos do concurso, juntamente com documento oficial de identidade, sendo... respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento
  • jurisprudencia stj - recurso especial - acao de indenizacao por danos morais - reconhecimento de firma mediante assinatura falsificada - responsabilidade civil

    Em razão da sucumbência, condeno a recorrida a suportar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ (dois mil reais), nos termos do art. 20 , § 4º , do CPC , observada... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. - A ação cautelar de exibição de documentos tem como escopo, avaliar a conveniência da ação de cobrança... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RAZÕES DA RECUSA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL
  • Jurisprudência STJ - Ação de indenização por danos morais. Reconhecimento de firma perante assinatura falsificada. Ilegitimidade passiva.

    Em razão da sucumbência, condeno a recorrida a suportar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ (dois mil reais), nos termos do art. 20 , § 4º , do CPC , observada... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. - A ação cautelar de exibição de documentos tem como escopo, avaliar a conveniência da ação de cobrança... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RAZÕES DA RECUSA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL
  • Clínica paga direito autoral por televisão em quarto

    Notícias13/09/2006Expresso da Notícia
    Custas e honorários advocatícios deverão ser suportados pela ré, sendo os honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação... Brasília, 15 de agosto de 2006 SOLANGE ROSA DOS SANTOS VELOSO Secretária" Documento: 640155 Inteiro Teor do Acórdão - DJ: 04/09/2006... Em um processo, o STJ considerou que é possível a cobrança em relação à exibição pública de espetáculo carnavalesco
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