Expedição de Rpv em Notícias

Esses valores foram requisitados mediante a expedição de RPVs emitidas pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado... Atualmente, o Estado repassa R$ 400 mil por mês para quitação de dívidas trabalhistas por meio de em RPVs

Acolhendo os argumentos da AGU, a magistrada da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) determinando a expedição de RPV dirigida à presidência do TRT 11ª Região, de forma a cumprir o devido processo de quitação... Amazonas (UFAM) que haviam sido bloqueadas anteriormente em razão de não pagamento direto de valores executados por autor de ação trabalhista, em desobediência ao regime de requisições de pequeno valor (RPV... faz parte da ET -TRAB/PRF1 e atuou no caso, ressalta a importância de observar o devido processo de pagamento para garantir a continuidade das políticas públicas, uma vez que o pagamento por meio de RPV

; e expedição de guias de depósito... pedidos de alvarás; pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores; substituição de garantias e liberação de bens apreendidos; pagamento de precatórios; Requisições de Pequeno Valor – RPVs... Segundo a recomendação, tendo em vista a restrição para expedição de mandados, via oficial de justiça ou executor de mandados, ressalta-se que as intimações para ciência da expedição dos alvarás judiciais

Entre a data de apresentação da conta inicial da execução e a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) não devem incidir juros de mora... Segundo o instituto previdenciário, o saldo remanescente buscado pelos autores é decorrente de valores incontroversos, sendo vedada constitucionalmente a expedição de requisição complementar... Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, o prazo existente entre a homologação e a liberação do precatório/RPV não pode ser comparado a uma execução embargada

Entre a data de apresentação da conta inicial da execução e a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) não devem incidir juros de mora... Segundo o instituto previdenciário, o saldo remanescente buscado pelos autores é decorrente de valores incontroversos, sendo vedada constitucionalmente a expedição de requisição complementar... Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, o prazo existente entre a homologação e a liberação do precatório/RPV não pode ser comparado a uma execução embargada

Entre a data de apresentação da conta inicial da execução e a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) não devem incidir juros de mora... Segundo o instituto previdenciário, o saldo remanescente buscado pelos autores é decorrente de valores incontroversos, sendo vedada constitucionalmente a expedição de requisição complementar... Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, o prazo existente entre a homologação e a liberação do precatório/RPV não pode ser comparado a uma execução embargada

Segundo o Tribunal, o crédito da enfermeira está na relação de processos com requisição de pagamento contra o município e já foi determinada a expedição do mandado de sequestro... Em 2008, ano da condenação, a dívida era de R$ 2,6 mil, valor sujeito à sistemática das RPVs... Contudo, essa previsão não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor (RPVs)

CJF-RES-2016/ 00405 , que trata do pagamento de precatórios e de requisição de pequeno valor (RPV)... A referida resolução versa sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica... Já as RPVs se referem a casos cujos valores são iguais ou inferiores a essa quantia. Processos nº CJF-PPN-2017/00017 e CJF-PPN-2015/00043

Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal (CJF) estabelece, de forma expressa, que os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais não integram o valor principal, sendo possível a expedição... E, na fase de execução, a 4ª Vara Federal de Curitiba havia negado o pedido de fracionamento dos honorários, para que pudesse haver o encaminhamento imediato via RPV... Os honorários advocatícios sucumbenciais não integram o valor principal do processo e, por isso, podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV)

A referida resolução versa sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica... Já as RPVs se referem a casos cujos valores são iguais ou inferiores a essa quantia. Processos nº CJF-PPN-2017/00017 e CJF-PPN-2015/00043 Fonte: Conselho da Justiça Federal... Justiça Federal aprovou, na sessão de 18 de setembro, em Brasília, a proposta de atualização da Resolução nº CJF-RES-2016/ 00405 , que trata do pagamento de precatórios e de requisição de pequeno valor (RPV